Governo regulamenta marco legal dos games e promete crédito barato para desenvolvedores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Games, legislação originalmente aprovada em 2024. A medida governamental visa facilitar o acesso a financiamentos públicos com taxas de juros reduzidas para a indústria de jogos eletrônicos no país.

Estratégia de incentivo e fomento federal

O pacote de medidas anunciado no Palácio do Planalto também contempla chamadas públicas para incentivar o mercado, novos instrumentos de fomento — como o uso do Fundo Setorial Audiovisual — e a implementação de programas de capacitação voltados exclusivamente ao desenvolvimento de jogos digitais.

“Não queremos apenas participar do mercado global de produção. Queremos que o Brasil seja referência mundial em produção, inovação e conhecimento”, afirmou o presidente Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta.

Novas linhas de crédito e editais de financiamento

Como parte das ações articuladas pelo Executivo, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) apresentará ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual uma proposta para diminuir o teto mínimo de empréstimos e abaixar os juros cobrados das empresas do ramo.

Em complemento, o Ministério da Cultura planeja disponibilizar dois editais de R$ 50 milhões cada. Os recursos serão direcionados para estruturar laboratórios, impulsionar a criação e auxiliar na comercialização de títulos independentes nacionais.

Aporte em tecnologia e a chegada da Rouanet Games

O planejamento governamental introduz ainda a “Rouanet Games”, modalidade voltada a atrair patrocínios corporativos com apoio de empresas estatais para a produção de jogos eletrônicos brasileiros por meio da Lei Rouanet.

“Estamos criando políticas públicas para que os jovens participem do desenvolvimento cultural e tecnológico do país “, afirmou a ministra Margareth Menezes durante o evento desta quarta.

Por fim, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação planeja viabilizar, através da Finep, um edital de R$ 200 milhões com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico direcionadas à expansão do setor tecnológico.

Fonte: Folha - Tecnologia