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Sancionada: Lei assegura aos alunos o direito de faltar aulas por motivos religiosos
Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e…
Licença maternidade de 180 dias e acompanhamento dos pais
O Senado Federal aprovou um texto para que todas as mulheres tenham a licença maternidade…
Lei que reduz para 6% alíquota de imposto sobre remessas ao exterior é publicada
O Diário Oficial da União publicou na edição de desta quinta-feira (21), a lei que…
