Justiça suspende protetor de hélice em barco no Rio Vaza-Barris

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspendeu provisoriamente a exigência de instalação de protetor de hélice em uma embarcação que opera no estuário do Rio Vaza-Barris, em Sergipe. A determinação inicial tinha como objetivo principal prevenir acidentes com o peixe-boi Astro na região.

Detalhes da decisão judicial Homologada nesta segunda-feira (9), a medida liminar beneficia de forma exclusiva o dono do barco que entrou com o pedido na Justiça. O autor da ação argumentou que o mercado não dispõe de um modelo de protetor homologado que seja compatível com o motor de 100 cavalos de sua embarcação.

Para fundamentar o pedido, a defesa apresentou um laudo de engenharia mecânica. O documento apontou que tentar adaptar os dispositivos atualmente disponíveis poderia colocar em risco tanto o desempenho quanto a própria segurança da navegação.

Avaliação técnica obrigatória Diante do impasse, a decisão estabelece que a Capitania dos Portos de Sergipe tem o prazo de até 30 dias para realizar uma avaliação técnica. O órgão deverá verificar se realmente existe no mercado um dispositivo que seja seguro e compatível com a potência do motor em questão.

Condições para a navegação Apesar da suspensão da regra para o autor da ação, a circulação da embarcação não está totalmente livre de restrições. Para poder navegar pelo rio, o proprietário precisa seguir rigorosamente algumas normas de segurança pré-estabelecidas.

Entre as obrigatoriedades estão navegar exclusivamente durante o dia, obedecer aos limites de velocidade locais, manter uma distância mínima de 50 metros do peixe-boi Astro e desligar o motor de forma imediata caso o animal seja avistado.

Impacto para os demais barcos É importante destacar que a liminar concedida pelo TRF-5 tem alcance restrito. A decisão judicial não altera a obrigatoriedade do uso do protetor de hélice para as outras embarcações que também são atingidas pela ação principal.

Fonte: SERGIPE