O clima de tensão e os embates velados expostos durante as deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) geram consequências graves que ultrapassam os autos dos processos judiciais. Para o jurista, professor e integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL) Joaquim Falcão, aos 83 anos, as atitudes demonstradas pelos magistrados da mais alta corte transmitem um sinal pedagógico negativo para a cidadania brasileira.
A postura dos ministros como reflexo para a sociedade
A avaliação crítica do acadêmico ganhou força após a sessão do último dia 15, marcada pela ausência de deliberação a respeito de apurações sobre a ligação do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mais do que o desfecho processual, o especialista manifestou incômodo com o tom adotado no plenário.
Falcão defende que a principal corte do país exerce papel formador na cultura republicana. Ao analisar a conduta recente do colegiado, o jurista foi enfático: “A sociedade se educa também por meio do mal. Que mensagem é essa que o Supremo está enviando para a sociedade? Não foram as decisões, foi o comportamento que leva a decisões.”
Ao avaliar o clima na corte, o professor apontou um distanciamento da civilidade necessária ao ambiente público. “O que nós assistimos foi um desprezo mútuo de muitos ministros, de uns contra outros”, ressaltou. Segundo ele, a atmosfera aparente é de apreensão entre os próprios integrantes: “Alguns ministros parecem ter medo uns dos outros. Como se existissem segredos que não podem ser revelados. E a disputa foi ou para revelar os segredos ou para esconder os segredos. Isso não é bom para a sociedade.”
A desconstrução do mito do poder moderador
O diagnóstico dialoga com a obra mais recente de Falcão, “A Oligarquia dos Poderes e a Crise da Democracia” (Editora Intrínseca, 2026), na qual descreve a formação de um bloco isolado entre Legislativo, Executivo e Judiciário, distante das reais demandas da população. O professor rejeita a tese de que o tribunal atua como árbitro absoluto da ordem constitucional.
“A palavra do Supremo não é final. Ela é apenas um fluxo dentro da corrente da democracia”, afirmou o jurista, ressaltando que a democracia deixa de existir no instante em que qualquer poder assume a prerrogativa da última palavra.
O autor também apontou fragilidades no modelo de representação política. Ele destacou que lideranças parlamentares, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e Davi Alcolumbre (União Brasil), pertencem a legendas que representam fatias mínimas do eleitorado, financiadas e infladas pelo fundo partidário.
“Temos que libertar essa democracia. Acho que nós estamos diante de uma briga entre os oligarcas dos Três Poderes, que querem capturar não somente os partidos, mas as eleições, inclusive o Supremo, para se perpetuar no poder”, diagnosticou.
Caminhos institucionais e ampliação da participação popular
De acordo com o jurista, o mau exemplo das cúpulas de poder fomenta a anomia e estimula comportamentos desregrados no cotidiano, abrindo espaço para a violência e a atuação de milícias. Se os ocupantes de cargos centrais não respeitam limites e permanecem impunes, o cidadão comum perde os incentivos para a conformidade civil.
Para superar esse cenário, Falcão defende que não há necessidade de reformas no texto da Constituição de 1988, mas sim de uma aplicação voltada ao bem coletivo e à inclusão de mecanismos já existentes de consulta direta, a exemplo de plebiscitos.
“Não é preciso mudar a Constituição para chamar o povo para participar da decisão. Uma democracia que só funciona nas eleições não é suficiente para uma sociedade que se move na velocidade atual. Não gera confiança”, pontuou o jurista. Ele relembrou ainda que órgãos determinantes para os rumos do país — como o próprio STF, o Banco Central e a Procuradoria-Geral da República (PGR) — operam sem submissão ao voto direto ou controle social efetivo.
Fonte: Política – Folha
