O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende pautar logo após o término do segundo turno das eleições a ação jurídica que busca a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Independentemente de quem saia vitorioso da disputa pelo comando do país, o magistrado analisa a possibilidade de conceder uma decisão liminar para soltar o político, embora o caminho considerado mais provável seja submeter o caso diretamente ao plenário da corte.
Bastidores e posicionamento do relator Nos bastidores, o magistrado tem compartilhado com assessores diretos sua percepção de que houve uma série de “exageros” no processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes relacionado à suposta trama golpista. Por essa acusação, Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão, cumprimento que atualmente ocorre em regime domiciliar.
Apesar de o pedido de revisão criminal elaborado pela defesa já se encontrar apto para julgamento, o chefe do TSE tem evitado liberar o processo para análise com o intuito de afastar qualquer suposição de interferência no pleito eleitoral. A aliados, ele confidenciou que refletiu profundamente sobre o tema e concluiu existirem falhas graves na condenação, citando restrições ao amplo direito de defesa e a severidade excessiva da sanção impuesta.
Impacto político e articulações da família A expectativa de aliados é alta. O senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno contra o candidato do PT, prometeu conceder indulto ao pai caso vença a eleição. Como a prerrogativa só valerá após eventual posse, o parlamentar aposta em uma intervenção judicial para que o ex-presidente possa participar da cerimônia de posse em 2027. Durante a pré-campanha no Paraná, em maio, Flávio declarou publicamente o desejo de “fazer justiça”, afirmando que “Ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027”. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reforçou o mesmo discurso em transmissão ao vivo realizada em setembro.
Divisão interna no Supremo Tribunal Federal A eventual movimentação de Kassio Nunes Marques tem potencial para deflagrar um novo atrito institucional no STF, tribunal que já enfrenta divisões desde o início do ano em decorrência de investigações envolvendo o Banco Master e acusações mútuas de viés político entre os ministros.
Enquanto a tendência do relator é acatar os argumentos da defesa, existe resistência expressa de magistrados que votaram pela condenação no processo original, grupo formado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o apoio de Gilmar Mendes. Para esta ala, recursos de revisão criminal exigem fatos novos inequívocos de inocência ou provas de falsidade documental, o que não se aplicaria ao caso. Por outro lado, André Mendonça e Luiz Fux — que votou pela absolvição — devem acompanhar o relator na revisão da pena, restando incertas as posições de Dias Toffoli e do presidente da corte, Edson Fachin.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente ao pedido formulado pela defesa, requerendo a rejeição da revisão criminal. Em sua manifestação, o PGR sustentou que a sentença proferida pela Primeira Turma amparou-se em um “vigoroso conjunto probatório”.
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a atuação do ex-presidente não se limitou à passividade, mas consistiu em uma articulação direta para fomentar um cenário favorável à quebra da ordem democrática. “O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ruptura democrática”, argumentou Gonet.
Argumentos da defesa jurídica Em contrapartida, os advogados de Bolsonaro insistem na anulação do veredito e clamam por “a reparação do erro judiciário”. A defesa aponta falhas como a ausência de individualização das condutas dos investigados, prejuízos materiais ao exercício do contraditório e a tese de que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário físico da corte, e não na turma especializada.
Fonte: Política - Folha
