O deputado federal e ex-vice-presidente do Flamengo Marcos Braz (PSDB-RJ) protocolou seis emendas à Medida Provisória que impõe restrições às casas de apostas, sugerindo um prazo de adaptação para o setor esportivo.
Prazo de adaptação e impacto financeiro
Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar, destaca-se a criação de um período de até dois anos para que as instituições esportivas se ajustem às novas regras, garantindo a estabilidade financeira das entidades desportivas. Caso esse prazo estendido seja rejeitado, a alternativa sugerida é assegurar a permanência das marcas estampadas nos uniformes e estádios pelo menos até o encerramento da temporada vigente.
Na visão do político, as equipes dependem diretamente dos aportes vindos de acordos comerciais para sua ‘sobrevivência financeira e manutenção das atividades institucionais’, enquanto o texto original assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determina a retirada de todo o material publicitário em um intervalo de dez dias.
Novas propostas e restrições adicionais
Além da flexibilização nos patrocínios, o pacote de emendas traz restrições severas para o mercado de jogos virtuais e apostas esportivas no país.
O texto formulado por Marcos Braz inclui a proibição total de cassinos virtuais, além de vetar palpites em lances específicos ou acontecimentos isolados dentro de uma partida, a exemplo de infrações, aplicação de cartões amarelos e marcações de penalidades máximas.
Ações sociais e saúde pública
Por fim, o projeto também veda a participação de beneficiários de programas de transferência de renda nas plataformas de apostas. A proposta estipula ainda que 20% de todo o montante arrecadado por meio da regulamentação sejam direcionados ao Fundo Nacional de Saúde.
Fonte: Política – Folha
