Senado aprova PEC que acaba com a escala 6×1 no Brasil

O plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo 6×1 de trabalho no país. O texto assegura aos trabalhadores o direito a dois dias de folga semanal sem qualquer diminuição salarial, estabelecendo a preferência pelo repouso aos domingos. O placar expressivo de 75 votos a favor e apenas um contrário — registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) — superou com folga o mínimo de 49 apoios necessários para matérias constitucionais.

Como vai funcionar a transição para as 40 horas semanais

Aprovada a 11 dias do segundo turno das eleições, a matéria representa uma vitória política expressiva para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que encampou a causa em sua campanha. O texto altera o limite da jornada de trabalho previsto na Constituição, baixando o teto de 44 para 40 horas semanais.

A implementação dessa nova rotina não será imediata e dependerá de etapas após a promulgação da emenda:

* Dois meses após a promulgação: a carga de trabalho cai para 42 horas por semana, já com a exigência de dois dias de descanso semanal remunerado; * Um ano após a primeira etapa: a jornada atinge o patamar definitivo de 40 horas por semana.

Houve também a definição de critérios específicos para a aplicação da regra. Ficam de fora da mudança os profissionais com formação de nível superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto previdenciário do INSS — quantia que equivale a mais de R$ 21.188. Um entendimento entre os parlamentares também garantiu a retirada de uma emenda da oposição, a qual pretendia suprimir a diminuição proporcional para categorias que já contam com jornadas reduzidas previstas em lei.

Debates acalorados e posicionamentos no plenário

Durante a abertura dos trabalhos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o respeito ao acordo firmado para pautar a proposta após o primeiro turno e defendeu o voto consciente dos colegas. “Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, disse o presidente do Senado.

A sessão foi marcada por discursos entusiasmados. O senador Paulo Paim (PT-RS), histórico defensor do tema e que encerra sua trajetória pública ao fim de 2026, comemorou a aprovação: “Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, disse ele. “Aqui eu só tenho a dizer a todos vocês, ao povo brasileiro que foi às ruas em todos os estados, eu termino só dizendo a vocês que o Congresso, este Senado, só tem que dizer: gratidão, gratidão, gratidão e gratidão!”

Por outro lado, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), apontou carência de levantamentos econômicos detalhados sobre os efeitos nos negócios, mas projetou ajustes em um cenário futuro: “O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro”, disse o líder do PL.

O timing eleitoral também foi alvo de questionamentos. O senador Valderlan Cardoso (PSD-GO), mesmo votando a favor, repudiou o uso político da matéria: “Esse tema passou meses sendo tratado como pauta de campanha. Foi adiado ou apressado por cálculo eleitoral. Atacado e defendido como conveniência do calendário das urnas”, disse o parlamentar. “Fico indignado com este tipo de situação. Quando um tema de interesse nacional vira disputa de palanque, o Brasil perde”.

Disputa presidencial e planos da oposição

A aceleração do debate ocorreu sob forte mobilização de aliados do governo federal. Inicialmente contrário e defensor de um regime baseado exclusivamente em remuneração por horas, o senador e candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL) mudou de posição na véspera e declarou voto favorável para acompanhar o sentimento popular, manifestando que se posicionaria “conforme a vontade da maioria do povo”. Flávio não esteve presente no plenário e registrou voto de forma remota, em votação com bancada liberada pelo PL.

Lula comentou a reviravolta do concorrente: “Eu, de vez em quando, fico pensando: se todo mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”, disse o presidente.

Apesar da aprovação da PEC, a oposição liderada pelo PL já sinaliza novas investidas legislativas para o próximo ciclo político. O líder da legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), reforçou que o grupo pretende insistir em uma proposta elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), baseada na flexibilização do formato horista sem fixação de piso salarial ou teto de horas. Ao comentar a ausência de benefícios trabalhistas tradicionais nesse modelo, Sóstenes justificou: “A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip”, disse o deputado.

Fonte: G1 - Política