Tesouro Nacional é contrário ao uso de créditos extraordinários para renovação de auxílio emergencial


Tesouro Nacional é contrário ao uso de créditos extraordinários para renovação de auxílio emergencial
Imagem: Divulgação

O Tesouro Nacional é contrário à renovação do auxílio emerencial por meio de créditos extraordinários no orçamento. Segundo Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional, esse instrumento só pode ser usado em situações de urgência, relevância e imprevisibilidade, já que ele justifica despesas fora do teto de gastos. Para o secretário, o país não se encontra nesta situação no momento.

Desde maio de 2020, o auxílio emergencial foi usado como uma forma de combater os danos econômicos causados pela pandemia de covid-19 com restrições de mobilidade e fechamento dos comércios, que causaram índices altíssimos de desemprego no país. O auxílio foi pago utilizando os créditos extraordinários do Tesouro Nacional, desde então.

Para Bittencourt, desemprego e pobreza são urgentes e relevantes, porém não são considerados imprevisíveis e, por isso, é justificável não utilizar créditos extraordinários, visto que o país apresentou déficit primário de R$ 9,9 bilhões em agosto de 2021.

Além do auxílio, este dinheiro financia tanto ações de saúde pública como programas sociais e trabalhistas, como o Benefício Emergencial, que compensou empregados com jornada reduzida ou contratos suspensos durante a pandemia.

Até 17 de setembro, as despesas autorizadas para o combate à pandemia totalizaram R$ 135,6 bilhões, dos quais R$ 89,9 bilhões foram efetivamente pagos até o fim de agosto. De acordo com o secretário do Tesouro, não fossem esses gastos, haveria superávit primário neste ano de R$ 6,6 bilhões.

 

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