Governo defende split payment e afasta risco para o caixa de empresas

O Ministério da Fazenda saiu em defesa nesta quinta-feira (8) do split payment, ferramenta introduzida pela reforma tributária que realiza a separação automática dos tributos no ato da compra. Segundo a pasta, a inovação vai combater a evasão fiscal sem causar prejuízos financeiros aos negócios.

Contexto político e oposição ao modelo A manifestação ocorre após críticas vindas de aliados da oposição. Na terça-feira (6), a porta-voz da campanha de Flávio Bolsonaro e coordenadora do núcleo econômico, Daniella Marques, declarou em entrevista ao programa ALive que uma eventual gestão do PL pretende extinguir o sistema.

Questionada se o mecanismo seria revogado, a representante respondeu: “Claro que sim”.

Em seguida, acrescentou: “Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sacshida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o ‘split payment’, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”.

Funcionamento e impacto nas empresas Previsto para integrar o novo modelo de arrecadação da Receita Federal sobre o consumo, o split payment direciona o imposto diretamente ao poder público durante a transição financeira. A obrigatoriedade está programada para iniciar em 2028.

Em resposta às preocupações sobre o capital de giro, o ministro Dario Durigan afirmou: “As pequenas empresas não serão agora impactadas com a discussão do slip. Caso haja alguma dificuldade numa transição do pior sistema tributário do mundo, para um moderno e transparente, vai haver apoio do governo. Transições normativas adaptando o calendário de maneira que a gente não jogue fora ou prejudique o grande ganho do país que é a reforma tributária”.

O titular da Fazenda também declarou: “O slip payment é um instrumento tecnológico, uma inovação que foi incluída e debatida no Congresso e aprovada por ampla maioria, que garante a diminuição da sonegação. E não vai ter problema com o fluxo de caixa [das empresas]. Ele é um processo dialogado, sério e responsável”.

Cronograma e regras para o Simples Nacional e MEI De acordo com o Fisco, a exigência do split payment começará em 2018 para transações entre empresas (B2B). Os negócios enquadrados no Simples Nacional puderam optar por permanecer no modelo atual ou migrar para o sistema híbrido, com prazo de alteração até o final deste ano. Já os microempreendedores individuais (MEI) e nanoempreendedores continuam obrigatoriamente no Simples puro, focados no consumidor final, sem a necessidade de recolhimento por este método.

Apoio institucional à reforma A reestruturação tributária, consolidada após três décadas de discussões, visa simplificar regras, eliminar distorções e encerrar a cumulatividade em cascata, preservando a carga atual. No mês passado, cerca de 100 especialistas, acadêmicos e empresários assinaram uma carta-manifesto em defesa da mudança.

Encerrando as críticas e alertando sobre instabilidades, o ministro concluiu: “Atrasar, prejudicar de alguma maneira ou querer prorrogar a reforma tributária é prorrogar as decisões que o Congresso tomou, com o apoio técnico do Ministério da Fazenda. É importante atentar para o nível de insegurança, para o ambiente de negócio, e [evitar] gerar confusão”.

Fonte: G1 - Política