Senado vota PEC da segurança pública e governo articula nova pasta
O plenário do Senado Federal agendou para esta quinta-feira (15) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das principais prioridades da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a validação da matéria, o plano do Executivo é instituir formalmente o Ministério da Segurança Pública. Para que o texto seja aprovado, o governo precisa assegurar o voto favorável de pelo menos 49 parlamentares nas duas rodadas de votação exigidas.
Tramitação acelerada no congresso A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) finalizou a votação da matéria na manhã de quarta-feira (14), adotando o parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que rejeitou modificações e preservou o teor original enviado pela Câmara dos Deputados para agilizar o processo legislativo. Logo depois, os senadores aprovaram em plenário um cronograma especial que derruba o intervalo regimental de sessões de debate, viabilizando a análise em dois turnos consecutivos sem demora.
Integração contra o crime organizado O núcleo da proposta consiste na inserção constitucional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), viabilizando a cooperação entre União, estados e o Distrito Federal na criação de forças-tarefa e na regulamentação de polícias e guardas. O projeto endurece o combate a facções criminosas ao determinar o cumprimento de penas em presídios de segurança máxima, além de restringir a liberdade provisória, a progressão de regime e a saída temporária para condenados por crimes violentos.
Novas atribuições operacionais Entre as inovações trazidas pelo texto estão a permissão para a formação de polícias municipais voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário e a ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal para abranger hidrovias e ferrovias. O projeto também autoriza a expropriação de bens e valores ligados a organizações criminosas e milícias privadas, mantendo a Polícia Federal e a PRF sob jurisdição exclusiva da União.
Emenda da oposição e prioridade governamental Paralelamente, parlamentares da oposição liderados pelo PL protocolaram uma emenda para anexar a redução da maioridade penal ao texto principal, propondo o limite de 16 anos para crimes em geral e 14 anos para delitos hediondos. Enquanto o Palácio do Planalto articula a aprovação célere para garantir estabilidade à futura pasta ministerial, as negociações nos bastidores contaram com forte atuação de lideranças partidárias para viabilizar o rito abreviado no Senado.
Fonte: G1 - Política
