PGR e Judiciário cobram R$ 533 milhões para pagar penduricalhos
A Procuradoria-Geral da República e o Conselho da Justiça Federal comunicaram ao governo federal a necessidade de obter cerca de R$ 533 milhões adicionais em 2026 para quitar benefícios decorrentes de sentenças do Supremo Tribunal Federal.
Impacto financeiro detalhado
Conforme os registros encaminhados à Advocacia-Geral da União, a Justiça Federal aponta um déficit de R$ 208,9 milhões, enquanto o Ministério Público da União projeta um reflexo financeiro de R$ 324 milhões, totalizando R$ 532,9 milhões.
Diante do cenário, a AGU recorreu à Suprema Corte solicitando diretrizes sobre a execução das medidas frente à escassez de verbas no Orçamento.
Origem do impasse e regras da PVTAC
O conflito gira em torno da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, validada pelo STF em março durante a análise de acréscimos remuneratórios.
O adicional equivale a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo trabalho jurídico, respeitando o teto de 35%. O STF determinou que a quantia pode integrar os ganhos de magistrados e promotores até que uma legislação federal regulamente as verbas indenizatórias.
Posteriormente, o tribunal ordenou a implementação imediata da rubrica, inclusive para aposentados e pensionistas, sem exigência de pedido prévio. Também foram liberadas indenizações por férias e licenças-prêmio não gozadas, além de auxílio-saúde por reembolso.
Posicionamento do Planejamento
Antes da chegada do caso ao tribunal, o Ministério do Planejamento avaliou a viabilidade de crédito extraordinário para o MPU. O órgão ponderou que a origem judicial, isoladamente, não basta para justificar a medida, reservada pela Constituição para situações imprevisíveis e urgentes, como calamidades e guerras.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, acionaram então a AGU.
Salomão alertou que a carência de verbas pode gerar demoras, novos litígios e comprometer outras áreas essenciais da Justiça Federal. O CJF ainda sugere uma medida provisória para crédito extraordinário em 2026 e a inclusão dos valores no Orçamento de 2027.
Fonte: G1 - Política
