PGR denuncia senador Flávio Bolsonaro por calúnia contra o presidente Lula
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia formal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo crime de calúnia direcionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação ocorre após o parlamentar realizar uma postagem em rede social na qual imputou delitos graves ao chefe do Executivo federal.
Contexto da investigação policial A investigação teve início em abril, após um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) apontar que o senador cometeu falsa imputação de crime contra o presidente da República.
A postagem na rede social X De acordo com os registros do processo, a controvérsia começou em 3 de janeiro de 2026, quando o parlamentar utilizou seu perfil na plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, para vincular fotografias do presidente brasileiro às do líder venezuelano Nicolás Maduro. Na ocasião, a postagem veio acompanhada da seguinte mensagem:
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”
Análise da Procuradoria-Geral da República No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal sustentou que a postagem extrapolou os limites permitidos para a crítica política, demonstrando uma clara intenção de macular a honra do mandatário.
Para o órgão acusador, a conduta não encontra respaldo na imunidade parlamentar devido à gravidade das acusações divulgadas e ao propósito evidente de difamar a honra objetiva de Lula. A manifestação da PGR destacou os seguintes argumentos:
“Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais extenso direito de critica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento. A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantida prevista no art. 53 da Constituição que, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, não pode ser utilizada como um “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”
Próximos passos na Justiça Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do processo na Suprema Corte, estabelecer um prazo para que a defesa do senador apresente os esclarecimentos devidos. Posteriormente, caberá à Primeira Turma do STF avaliar se aceita a denúncia e transforma o parlamentar em réu.
Existe ainda a possibilidade de o investigado celebrar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), benefício avaliado pela PGR que permite evitar a abertura de uma ação penal, desde que haja a confissão do delito e o cumprimento de requisitos estipulados pela Justiça.
Fonte: G1 - Política