Nunes Marques proíbe circulação de jornal sindical sobre eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques decidiu, nesta segunda-feira (12), retirar de circulação um jornal produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, Goiás e Distrito Federal, ligado a Federeção Única dos Petroleiros (FUP). A decisão é preliminar e deverá ser analisada pelo plenário da corte.
Ordem judicial e penalidades
O ministro ordenou a interrupção da distribuição e circulação do jornal “por qualquer meio, fisico ou digital” sob pena de multa de R$ 10 mil por ato. Além disso, o presidente do TSE determinou o recolhimento dos exemplares que não foram distribuídos e a retirada do material do site do sindicato.
O material impresso contou com uma tiragem de 30 mil unidades em edição especial. A elaboração do pedido de suspensão partiu da campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Fundamentos da decisão
A representação jurídica argumentou que a publicação possuía “de inequívoca finalidade político-eleitoral”. Na avaliação da acusação, o impresso tentava influenciar diretamente o eleitorado.
“Sob o título ‘O FUTURO DO BRASIL ESTÁ EM SUAS MÃOS’, o Sindicato dirige-se diretamente ao eleitor e contrapõe as duas candidaturas presidenciais, afirmando que o eleitor deverá escolher entre “dois projetos de Brasil radicalmente diferentes”, justificou.
O magistrado acatou os argumentos e enfatizou que “as liberdades públicas não são incondicionais e que nenhum direito individual pode converter-se em escudo para condutas ilícitas”.
“É importante ressaltar, portanto, que a liberdade de expressão não constitui salvo-conduto para a prática de ilícitos eleitorais nem autoriza a quebra da paridade de armas que rege o processo eleitoral”, finalizou.
Conteúdo analisado
O material passou por análise detalhada página por página pelo ministro para identificar trechos de propaganda eleitoral. Entre os pontos destacados estava um quadro com imagens de figuras públicas associadas a Flávio Bolsonaro e questionamentos sobre o combate ao crime organizado.
Em resposta, Nunes Marques indica que o contraponto sobre Lula não é igual a de Bolsonaro.
“Em contraste, atribui ao ‘governo Lula’ o enfrentamento do crime organizado e encerra com indagação dirigida ao leitor sobre quem ‘protege o povo’, arrematando que ‘a resposta está nos fatos, não no discurso de campanha”, apontou o ministro.
Reação sindical
A entidade representativa repudiou a ordem judicial por meio de nota oficial, classificando a medida como um ato de restrição à atividade informativa.
“A medida representa um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população. É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o país e para os brasileiros”, afirmou Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP.
Fonte: G1 - Política
