A realização de procedimento competitivo simplificado para contratação de Reserva de Capacidade nos subsistemas de energia Sudeste/Centro-Oeste e Sul foi aprovada em reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), que aconteceu nesta quinta-feira, 9. A medida foi uma sugestão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética foi instituída pela MP 1.055/2021 e é responsável por adotar medidas emergenciais e para garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no país. Entre as atribuições do grupo está a definição de diretrizes obrigatórias para estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e outras medidas mitigadoras do baixo volume dos reservatórios.
A medida provisória 1.055/2021 já prevê a possibilidade de contratação de reserva de capacidade por meio de procedimento competitivo simplificado. O objetivo é a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica no Brasil.
A Câmara homologou ainda o estabelecimento de condições para operação da usina termelétrica GNA I, de 1.338 megawatts, em 2021 e 2022, diante da necessidade de geração de todos os recursos energéticos disponíveis no país. Também foi aprovada a simplificação de procedimentos de outorga para participação de empreendimento de geração nas ofertas, de maneira que seja garantida a efetividade do normativo em consonância com a necessidade de recursos energéticos adicionais no sistema.
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