Governo decreta novas regras para barrar celulares em presídios

Na última terça-feira (13), véspera do segundo turno, a gestão federal emitiu um decreto instituindo um programa nacional voltado a acelerar a interrupção do funcionamento de telefones celulares e demais instrumentos de comunicação empregados de maneira ilícita no sistema carcerário.

Estratégia na área de segurança pública

Buscando a recondução ao cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem concentrado seus pronunciamentos na segurança pública, área que figura entre as maiores apreensões da população e pauta recorrente nos debates do país.

Nos últimos dias, o chefe do Executivo declarou que ‘Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão’, além de manifestar apoio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a atuação da União no enfrentamento às facções criminosas.

Balanço de apreensões e riscos nas prisões

Dados de varreduras realizadas nos últimos três anos sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que aproximadamente 10 mil aparelhos telefônicos foram recolhidos em estabelecimentos prisionais brasileiros.

A finalidade da nova norma é eliminar a possibilidade de contato entre os internos e o exterior. Com o acesso a esses dispositivos, os custodiados mantêm a prática de atividades criminosas e mantêm contato com criminosos livres.

Funcionamento do sistema de cooperação

O texto normativo institui um canal conjunto de atuação envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O plano compreende duas vertentes principais: a desativação de terminais específicos e o corte de sinais de radiocomunicação no entorno delimitado das penitenciárias.

Papel dos estados e da Anatel

Conforme o formato estabelecido, caberá aos órgãos de administração penitenciária estaduais detectar os casos e repassar os dados técnicos necessários para efetivar o corte.

Por sua vez, a Anatel executará as providências de sua alçada, o que abrange demandas voltadas ao uso de equipamentos bloqueadores de frequência.

A tramitação dos dados ocorrerá por meio de uma ferramenta digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conectada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

Tratando-se de terminais específicos, o requerimento seguirá para o procedimento do Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já os pedidos de inibição de sinal em perímetros específicos serão repassados diretamente à Anatel.

Fonte: G1 - Política