Governo afasta adiamento da reforma tributária e prepara transição

O governo federal descartou categoricamente qualquer adiamento na implementação da reforma tributária. Em contrapartida, a gestão prepara um acordo com o setor produtivo para estabelecer um período de transição inicial.

Período de adaptação e isenção de multas

A proposta em estudo consiste em um intervalo de seis meses no qual as companhias ficarão livres de penalidades por eventuais falhas no cumprimento das novas normas. A intenção é caminhar lado a lado com o empresariado para solucionar entraves logo no começo da vigência.

Fontes ligadas à área econômica apontam que prorrogar o cronograma da mudança geraria um cenário ainda mais complexo de insegurança jurídica. O foco atual do Planalto é garantir a aprovação de todas as normas necessárias no Congresso para que o novo sistema comece a valer já em janeiro.

Manutenção do Split Payment

Outro ponto intocável pelo governo é o mecanismo de Split Payment, tecnologia voltada para repartir os valores recolhidos de forma automática entre União, estados e municípios logo no momento da transação.

Embora o modelo tenha sido alvo de críticas por parte de opositores — como o candidato derrotado do PL, Flávio Bolsonaro, que defendia extinguir o modelo antes mesmo de ele entrar em vigor —, a administração atual reforça que a ferramenta será preservada justamente pelo potencial de combater a sonegação fiscal.

Com o objetivo de preservar o fluxo de caixa do setor corporativo, o planejamento prevê ajustes que permitam a compensação de tributos durante a fase de transição entre os modelos antigo e novo.

Alíquotas e negociações no Congresso

Durante reunião com parlamentares realizada nesta terça-feira, a equipe econômica detalhou projeções sobre as cobranças. O ministro da Fazenda afirmou que o teto da alíquota federal, o CBS, deve mesmo ser de 11,3%, mas a média não passará de 8,5%. A taxa máxima foi apontada pelo TCU e ainda demanda aval do Legislativo.

Dario Durigan também garantiu aos deputados que, na medida em que a alíquota total for sendo apurada, com os tributos estaduais e municipais, ajustes serão feitos na CBS para que a tributação total não ultrapasse 26,5%.

Para os parlamentares, o governo também destacou a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) focada nas diretrizes do imposto seletivo, que manterá as alíquotas vigentes ao longo dos primeiros doze meses.

Por fim, o plano de conformidade desenhado pelo Executivo busca compensar o prazo reduzido para a adequação do mercado, assegurando que contribuintes empenhados em cumprir as exigências não sejam punidos no início da vigência.

Fonte: G1 - Política