Flávio Bolsonaro propõe fim da reeleição e mandato de cinco anos

A implementação da ideia defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para extinguir a reeleição e estender o período de governo do chefe do Executivo exige uma modificação formal na Constituição Federal. Como o formato atual está fundamentado no texto constitucional, qualquer alteração demanda a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no âmbito do Congresso Nacional.

Estratégia política e tramitação no Congresso

Durante uma agenda de campanha, Flávio declarou que pretende utilizar a força política do início de um eventual mandato para buscar a aprovação da PEC que encerra a possibilidade de recondução ao cargo. Em relação à extensão do mandato presidencial de quatro para cinco anos, o candidato pontuou que o arranjo final dependerá dos parlamentares.

Para que uma PEC seja validada, o texto necessita do respaldo de três quintos dos membros na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos de votação. Isso representa o aval de ao menos 308 deputados e 49 senadores, sem exigência de sanção presidencial após a aprovação bicameral.

Histórico das regras eleitorais no Brasil

Atualmente, a Constituição de 1988 estabelece quatro anos de mandato com direito à reeleição consecutiva. No entanto, o texto original promulgado em 1988 previa um período de cinco anos para o presidente, sem direito à recondução imediata. A alteração para quatro anos ocorreu em 1994, enquanto o instituto da reeleição foi introduzido por meio de uma emenda em 1997, viabilizando a candidatura do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Anos mais tarde, o próprio FHC classificou a mudança como um “erro” e passou a defender publicamente que “acabar com o instituto da reeleição” era uma mudança a “ser feita”. Desde 1998, todos os presidentes que disputaram a reeleição obtiveram sucesso, sendo Jair Bolsonaro (PL) a única exceção no pleito de 2022.

Propostas em andamento no Legislativo

No Senado, já existem iniciativas legislativas com o mesmo teor, destacando-se a matéria apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também sugere o fim da reeleição para governadores e prefeitos, além da unificação das eleições municipais e gerais. O próprio Flávio Bolsonaro protocolou uma PEC específica sobre o tema em março deste ano, que aguarda despacho da presidência da Casa.

Para que eventuais alterações entrem em vigor no pleito de 2030, a aprovação definitiva precisa ocorrer até 6 de outubro de 2029. As regras de transição, vigência e aplicação para futuros gestores públicos também deverão ser definidas durante a tramitação parlamentar.

Fonte: G1 - Política