Supremo Tribunal Federal encerra inquérito das fake news após sete anos
O encerramento do inquérito das fake news ocorreu mais de sete anos após a sua abertura, representando o fechamento de um importante foco de instabilidade no interior do Supremo Tribunal Federal (STF). A condução dessa medida coube ao presidente da corte, Edson Fachin.
Novos desafios na presidência da corte
Apesar de solucionar a questão anterior, Fachin precisa lidar com outro fator de instabilidade institucional: o caso Master. A decisão de encerrar a investigação das notícias falsas e retirá-la das mãos de Alexandre de Moraes foi considerada correta, mas o magistrado ainda precisa definir o encaminhamento da discussão sobre a investigação de ministros envolvidos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro diretamente no plenário.
O avanço das investigações sobre o caso Master
As apurações apontam o envolvimento de diferentes magistrados. Alexandre de Moraes volta a figurar no centro das turbulências, acompanhado por Dias Toffoli e Nunes Marques. Sobre estes três recaem as suspeitas mais intensas a respeito de conexões consideradas impróprias com o ex-banqueiro que atualmente se encontra preso.
A Polícia Federal tem prazo até o final deste mês para entregar a Fachin o relatório detalhado sobre a citação de cada ministro do STF nas conversas encontradas no aparelho telefônico de Daniel Vorcaro. O material também menciona André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes, embora nestes casos não tenham sido encontrados registros com teor comprometedor.
A definição sobre os próximos passos caberá inteiramente ao plenário do STF. Existem pressões externas para que as situações mais delicadas sejam remetidas a investigações formais conduzidas pela própria Polícia Federal, ao passo que uma facção interna do tribunal articula o arquivamento geral para tentar conter a crise.
Desdobramentos do inquérito principal
No que tange ao inquérito das fake news, o ato de Fachin encerrou a investigação principal, registrada sob o número 4.781, mas a corte ainda precisará deliberar sobre o destino de outros 95 procedimentos que surgiram como desdobramentos dessa apuração inicial.
O fim da investigação-mãe extingue a prerrogativa que permitia a Alexandre de Moraes instaurar autonomamente novas apurações derivadas do escopo principal. Por outro lado, os processos que já avançaram para a fase de ação penal permanecem sob a relatoria de Moraes até a conclusão do julgamento.
Fonte: G1 - Política
