Eleições 2026: saiba qual é o valor da multa por não votar
O cidadão que deixar de comparecer às urnas e não apresentar a justificativa no prazo determinado precisará quitar uma taxa pecuniária para normalizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.
Calculando o valor da penalidade financeira Nas eleições de 2026, a cobrança é estabelecida em R$ 3,51 por cada turno em que o votante esteve ausente sem a devida justificativa.
O cálculo é definido com base em um teto percentual. De acordo com as normas vigentes, a quantia oscila entre 3% e 10% de uma base estipulada pela Justiça Eleitoral em R$ 35,13, sendo aplicado habitualmente o percentual máximo de 10%.
Como funciona a cumulação de turnos Cada etapa do pleito é tratada de forma autônoma. Portanto, o indivíduo que faltar tanto no primeiro quanto no segundo turno sem justificar precisará arcar com duas cobranças distintas.
Critérios para isenção da taxa A normativa permite que o cidadão seja dispensado do pagamento mediante declaração de hipossuficiência apresentada formalmente à Justiça Eleitoral, sob as penalidades legais. Cabe ao juízo eleitoral avaliar cada solicitação de gratuidade.
Procedimentos para regularização do débito A quitação pode ser executada por meio das plataformas oficiais: Através do Autoatendimento Eleitoral; Utilizando o aplicativo e-Título; Ou de maneira presencial em um cartório eleitoral.
As opções de pagamento abrangem Pix, cartão de crédito ou emissão de boleto (GRU), dependendo da modalidade disponibilizada no sistema.
Prejuízos decorrentes da inadimplência Com o débito pendente, o eleitor permanece em situação irregular e fica impossibilitado de obter a certidão de quitação eleitoral, documento essencial para assumir cargos públicos, prestar concursos, emitir passaporte em casos específicos e cumprir outras obrigações civis.
Ademais, a ausência de voto, a falta de justificativa e a ausência de pagamento por três pleitos consecutivos — contabilizando cada turno como um pleito independente — podem acarretar o cancelamento definitivo do título de eleitor.
Fonte: G1 - Política
