Fim da escala 6×1: conheça a origem e os autores das propostas aprovadas
A promulgação que encerrou a escala 6×1 e garantiu dois dias de folga aos trabalhadores ocorreu nesta sexta-feira (16), coroando uma discussão que antecede a própria Constituição de 1988.
Origem das propostas no congresso
A regra constitucional aprovada pelo Senado teve como base inicial uma matéria apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Essa iniciativa ganhou força e visibilidade com a mobilização liderada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e pelo vereador Rick Azevedo (Psol-RJ), que protocolaram uma nova proposta em 2025.
Como o texto de Reginaldo Lopes já tramitava há anos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC de Erika Hilton acabou sendo incorporada à do colega mineiro, gerando o formato final aprovado pelos parlamentares.
Diferenças entre os textos originais
O projeto original do deputado Reginaldo Lopes estipulava a redução de 44 para 36 horas semanais, prevendo um período de transição de 10 anos, embora não especificasse o número de dias de descanso remunerado.
Por sua vez, a sugestão de Erika Hilton também apontava para o limite de 36 horas, mas com a distribuição concentrada em quatro dias de trabalho e três de folga.
O consenso alcançado estabeleceu o limite de 40 horas semanais e a obrigatoriedade de duas folgas, com implementação gradual de um ano e dois meses e proibição de qualquer corte nos salários.
O histórico da luta sindical
A redução da jornada de trabalho é uma pauta histórica no país, tendo no senador Paulo Paim (PT-RS) seu principal representante no Senado ao longo de décadas.
Durante a Constituinte de 1986 a 1988, Paim e o então deputado Luiz Inácio Lula da Silva já defendiam a pauta dos sindicatos, que na época pleiteavam baixar a jornada de 48 para 40 horas semanais, embora a Constituição tenha fixado o limite em 44 horas.
Em 2015, já como senador, Paim apresentou uma nova PEC para fixar a jornada em até 36 horas semanais.
“O projeto que ora apresentamos é a expressão maior do Movimento Sindical brasileiro que deseja que a jornada de trabalho não seja superior a 36 horas semanais”, justificou ele na época.
O texto permanecido estagnado por anos até avançar em 2025 na esteira da mobilização liderada por Rick Azevedo e Erika Hilton, momento em que Paim passou a apoiar a articulação vinda da Câmara dos Deputados.
Durante os debates, o senador protagonizou momentos de forte emoção ao defender melhores condições para a classe trabalhadora.
“Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer”, declarou o parlamentar em uma das sessões de discussão.
Cronograma da nova jornada
Com a alteração no artigo 7º da Constituição, o limite máximo de trabalho cai de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de que um dos dias de descanso recaia preferencialmente aos domingos.
A transição ocorrerá de forma escalonada: dois meses após a promulgação, a carga máxima desce para 42 horas semanais; doze meses depois, o teto chega definitivamente a 40 horas, assegurando a manutenção integral dos salários.
Fonte: G1 - Política
