“Lavar dinheiro” é a forma de expressão utilizada para encobrir a origem de dinheiro obtido de maneira ilegal e fazer parecer que ele foi obtido de forma honesta e legítima. A origem da expressão vem da década de 1920, nos Estados Unidos, onde um grupo vinculado ao mafioso Al Capone possivelmente adquiriu uma cadeia de lavanderias em Chicago e montou uma empresa de fachada, chamada “Sanitary Cleaning Shops”. Em geral, esta “lavagem” exige a prática de crimes antecedentes que produzem alto volume de recursos financeiros, como assaltos, corrupção, tráfico de drogas e exploração de jogos clandestinos.
“Estes recursos precisam ser tornados aparentemente lícitos, e para fazer isso, é necessária uma série de atos que visam enganar os órgãos de controle. Os autores desses crimes anteriores [que necessitam na lavagem de dinheiro] não podem usar esses recursos sem chamar atenção dos órgãos fiscalizadores, como a Receita ou a Polícia Federal. Então, o objetivo da lavagem de dinheiro é justamente dar uma aparência de legalidade a recursos oriundos de crimes”, explica o professor Ronaldo Marinho, do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit Sergipe).
De acordo com a Lei 9.613/1998, o crime de “lavagem” ou ocultação de bens consiste no ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que sejam advindos de crimes, e tem penas previstas entre três e 10 anos de reclusão e multa, mas a punição pode ser maior em caso de reiteração do crime ou quando ele ocorre por organizações criminosas.
No Brasil, o caso mais recente e famoso de investigação contra lavagem de dinheiro foi a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, iniciada em 2014 e que resultou em mais de mil mandados de busca e apreensão, condições coercitivas, prisões temporárias e preventivas. O nome da operação deve-se a um posto de combustíveis em Curitiba (PR), que era usado para movimentar valores de origem ilícita. A partir da prisão do doleiro Alberto Youssef, foi descoberto um grande esquema de corrupção que envolvia empresários, dirigentes da Petrobras e grandes figuras da política nacional. A operação terminou em fevereiro deste ano, desgastada por acusações de supostas ilegalidades praticadas por procuradores do Ministério Público Federal.
As consequências
As maiores consequências do crime de lavagem de dinheiro são o financiamento do crime organizado e a diminuição dos investimentos públicos que deveriam garantir o bem da sociedade e a dignidade do povo, com mais educação, saúde e segurança. Ou seja, o dinheiro que poderia estar sendo investido na melhoria da qualidade de vida da população acaba sendo usado de forma irregular e ilegal em esquemas de lavagem de dinheiro.
Ronaldo Marinho salienta que esta não é uma prática exclusiva do Brasil. “Qualquer local onde houver prática de crimes, a exemplo de corrupção, roubo a banco, tráfico de joias, de drogas, de pessoas. Para que se dê uma aparência de legalidade, que é feita através de uma série de atos realizados por pessoas especialistas de dinheiro, que conhecem o sistema financeiro e têm acesso a ele de modo a conseguir elaborar uma estrutura contábil para poder dar essa aparência de legalidade aos recursos”.
Segundo a 11ª edição (2019) do Relatório Global de Fraude & Risco da Kroll, empresa de gestão de riscos e investigações corporativas, o Brasil era o líder mundial em lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo que também é o que mais se preocupa com o combate à corrupção. Já neste ano, o primeiro volume do relatório lançado em setembro afirma que crimes financeiros como fraude e lavagem de dinheiro andam lado a lado com a corrupção e trazem danos extremos às empresas.
Por ser um crime complexo, muitas instituições brasileiras trabalham no combate a ele. O próprio Ministério da Justiça e da Segurança Pública coordena políticas públicas que buscam a investigação e combate à lavagem de dinheiro e à corrupção como um todo em território nacional.
“É esperado que, com as investigações corretas e punições necessárias, esses crimes passem a ter menos frequência no Brasil, que necessita de altos investimentos em saúde, educação e segurança pública para caminhar em direção às grandes potências mundiais e servir de exemplo para outros países em termos de diminuição de desigualdade sociais”, destaca o professor.
