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Caderno Mercado

Corte de gastos, regulação da 6×1 e equipe do novo governo: o que espera Lula na volta de giro internacional

Corte de gastos, regulação da 6×1 e equipe do novo governo: o que espera Lula na volta de giro internacional

Após um giro internacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna ao país, nesta segunda-feira (16), na reta final dos trabalhos legislativos de 2026.
Com poucas semanas até o recesso parlamentar, o governo tenta acelerar a votação de projetos considerados prioritários, que vão de medidas econômicas a propostas de impacto social.
Lula ainda deve começar a montar a equipe do seu próximo mandato. Além disso, é esperada a criação do Ministério da Segurança Pública, uma promessa de campanha que ficou condicionada à aprovação da PEC da Segurança, aprovada pelo Senado em novembro.
Nesse contexto, o petista também deve enfrentar a atual crise na Polícia Federal (PF), que pode respingar sobre o desenho do novo ministério.
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Lula se encontra com primeiro-ministro da Espanha
Na última semana, Lula fez sua primeira viagem ao exterior após ser reeleito para o quarto mandato. A programação começou na Turquia, para participação na COP 31 (31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).
A segunda parada foi nas Filipinas, onde participou da 49ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). A viagem foi encerrada nesta segunda, com uma visita a Madri, na Espanha, onde o presidente se reuniu com o primeiro-ministro Pedro Sánchez.
Lula decolou da base área da capital espanhola, por volta das 10h30 (horário de Brasília) de volta ao Brasil. Depois de uma parada para reabastecimento em Cabo Verde, a previsão é que ele chegue ao Palácio da Alvorada ainda nesta noite.
O roteiro internacional acabou paralisando uma série de medidas e decisões que o presidente precisa tomar – tanto para concluir o atual mandato quanto para iniciar o próximo.
Ajuste fiscal
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante reunião bilateral com o presidente filipino Ferdinand Marcos Jr
ROLEX DELA PENA/Pool via REUTERS
Entre as prioridades estão a conclusão e aprovação do projeto de ajuste fiscal enviado ao Congresso. As mudanças nas contas públicas tentam controlar a dívida pública a partir do próximo mandato do petista.
O texto-base foi aprovado no Senado, mas ainda precisa ter a votação concluída. A previsão é que o tema volte à pauta nesta terça-feira (17). Depois disso, a proposta ainda precisa receber aval da Câmara dos Deputados.
Com corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo de pisos de gastos, o texto enfrentou resistência de senadores da oposição.
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Dentro da esfera política, o chefe do Executivo ainda precisa indicar um nome para a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula chegou a afirmar, ainda em maio, que indicaria novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a função. Messias foi rejeitado pelo Senado em decisão histórica em agosto.
Corrida legislativa
A equipe de articulação de Lula espera semanas de muito trabalho, com uma corrida para aprovar propostas de interesse do governo antes do fim da atividade legislativa de 2026, quando o Senado será renovado e passará a ser composto por mais parlamentares de oposição ao Planalto.
Entre as prioridades do governo estão a tarifa zero no transporte público, o Orçamento de 2027 e a regulamentação das big techs.
PEC da Tarifa Zero
A proposta de emenda à Constituição que trata do financiamento da “tarifa zero” no transporte público coletivo urbano aos finais de semana e feriados, é considerada uma prioridade pelo governo.
Integrantes da equipe do presidente afirmam que a tarifa zero está atrelada à PEC do fim da escala 6×1 como parte de um “kit civilizatório”. A ideia é que o trabalhador tenha, além dos dois dias de descanso, acesso a transporte gratuito para lazer aos finais de semana.
PEC do fim da 6×1
Dentro do “kit civilizatório”, o governo deve publicar, com o retorno do presidente, a regulamentação do fim da escala 6×1, que passava por ajustes no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A PEC foi uma das bandeiras da campanha do presidente Lula, que compareceu ao Congresso Nacional no dia 16 de outubro, 9 dias antes do segundo turno, para a promulgação do texto.
Fim das bets
Ainda em setembro, o presidente Lula editou uma medida provisória que previa a proibição total de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. Para se tornar lei definitivamente, a MP precisa ser votada em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Em 11 de novembro, porém, o Congresso prorrogou por mais 60 dias a MP. Essa prorrogação, assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ocorreu porque a medida ainda não foi votada na Câmara e no Senado.
O novo prazo para a vigência da proibição é 5 de março de 2027 – já durante a próxima legislatura.
Com isso, se não houver votação antes do recesso parlamentar, caberá aos deputados e senadores que tomam posse em fevereiro decidir se mantêm a proibição das bets, por isso a atenção extra dada ao governo.
Orçamento de 2027
Outra pauta que deve canalizar a energia da articulação política do governo é o projeto de lei das diretrizes para o Orçamento 2027. O texto foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso ainda em agosto.
A previsão do governo para o próximo ano é de superávit primário “cheio” – considerando todas as receitas e despesas primárias sem descontos – de R$ 18,6 bilhões e com o limite de R$ 2,576 trilhões para as despesas primárias.
Estão previstos R$ 272,2 bilhões para a Saúde, R$ 141,2 bilhões para a Educação e R$ 133,8 bilhões para Investimentos.
O relatório preliminar ainda está sendo elaborado no Congresso. Só depois o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento e vai a votação em plenário.
Regulamentação das big techs
O projeto de lei que trata da regulação econômica das big techs e da concorrência dos mercados digitais é uma das prioridades do governo até o fim do ano.
O projeto enviado pelo governo no ano passado mira principalmente as gigantes do Vale do Silício, sendo elas: Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft. A proposta não terá como alvo empresas de tecnologia menores.
Entre as práticas consideradas anticoncorrenciais estão:
falta de transparência nos buscadores;
cobrança de taxas abusivas pelas lojas de aplicativos às empresas de tecnologia menores;
venda casada de serviços;
direcionamento nos meios de pagamento, entre outras ações.

Fonte: G1 - Política