TSE rejeita veto a gravações eleitorais no Planalto e Alvorada

A Justiça Eleitoral rejeitou a solicitação para barrar preventivamente e de forma ampla a realização de lives, podcasts, entrevistas e produções de campanha dentro das sedes do Executivo federal. A decisão foi assinada pelo corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em resposta a um requerimento apresentado por Flávio Bolsonaro (PL).

Argumentos da decisão do corregedor

A demanda integra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) direcionada contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice Geraldo Alckmin. O processo sustenta a ocorrência de abuso de poder político e de autoridade mediante a utilização de imóveis, bens, serviços e do aparato administrativo federal em proveito eleitoral.

Ao indeferir o pleito, Villas Bôas Cueva ponderou que ordens judiciais de natureza cautelar exigem a delimitação precisa da conduta irregular que se busca evitar. Para o ministro, acolher uma proibição irrestrita demandaria um controle prévio sobre peças que ainda nem foram criadas, gerando restrições desmedidas à comunicação política e à própria rotina institucional da Presidência da República.

Discurso na ONU e preservação de provas

Entre as medidas de urgência pleiteadas na ação, estavam o impedimento da veiculação de imagens do pronunciamento de Lula perante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a remoção de conteúdos já veiculados e a guarda preventiva de provas.

Apesar de negar os pedidos imediatos, o corregedor fez questão de registrar que a decisão não legitima o uso indevido de bens e estruturas governamentais para favorecer candidaturas. Cueva reforçou que a negativa de medidas cautelares não impede o prosseguimento das investigações e a aplicação de sanções, caso irregularidades eleitorais sejam demonstradas no julgamento do mérito.

Fonte: G1 - Política