Congresso prorroga MP que proíbe bets e texto ganha sobrevida

O Congresso Nacional estendeu por mais 60 dias a vigência da medida provisória que restringe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território nacional.

Tramitação e validade da medida provisória A decisão foi oficializada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e divulgada no Diário Oficial da União. A extensão acontece porque o texto ainda aguarda apreciação oficial na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Na prática, a proibição permanece em vigor, mas o texto precisa do aval definitivo dos parlamentares para se transformar em lei definitiva. O novo prazo final da matéria agora se estende até o dia 5 de março de 2027.

Mudança na composição do Congresso em 2027 Caso a votação não ocorra antes do recesso parlamentar, a responsabilidade de decidir sobre a manutenção da proibição das bets ficará com os deputados e senadores que assumem os cargos em fevereiro.

A alteração na legislatura é considerada estratégica porque o Parlamento terá uma configuração mais voltada para a direita a partir do próximo ano. O partido PL conseguiu ampliar sua bancada e passará a ter a maior representatividade tanto na Câmara, com 121 cadeiras, quanto no Senado, com 28 dos 81 parlamentares.

Impacto político para o governo federal Diante de uma oposição mais forte, a gestão federal precisará intensificar a articulação política com legendas de centro e de direita para formar maioria e aprovar pautas de interesse do Executivo.

As normas de tramitação determinam que as medidas provisórias possuem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período caso o processo legislativo não seja encerrado. Além disso, a contagem de prazo fica pausada durante o recesso parlamentar, permitindo que a regra sobre as bets continue ativa até o início de março de 2027. Se o Congresso não votar a proposta até o limite, a proibição caduca e a atividade de apostas é retomada no país.

Articulação do Palácio do Planalto A perspectiva de postergar debates cruciais para o próximo mandato já faz parte das estratégias do governo. Aliados do presidente da República passaram a articular a votação de temas prioritários ainda em 2026 para evitar resistências futuras no Parlamento.

Em setembro, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou que o governo considerava “prioritária” a apreciação da MP ainda em 2026 e que faria uma articulação com líderes da base para tentar garantir a votação.

“O governo considera prioritária a apreciação da MP ainda neste ano e vai trabalhar, em diálogo com o Congresso Nacional, para que isso ocorra. Há confiança de que deputados e senadores darão ao tema a atenção compatível com sua importância e com seus impactos sobre a população”, afirmou a secretaria na ocasião.

Fonte: G1 - Política