Com regulamentação da escala 5×2, hora extra ficará mais cara; entenda
Lula assina decreto com regras para o fim da escala 6×1
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou nesta quinta-feira (19) que as horas extras ficarão mais caras a partir de 16 de dezembro, quando começa a valer a redução da jornada prevista na nova escala 5 por 2.
🔎A lógica é que, como o salário não pode ser reduzido, ele passa a ser dividido por um número menor de horas. Com isso, o valor de cada hora trabalhada aumenta. O resultado é que o valor de cada hora trabalhada fica mais cara.
Aprovada pelo Congresso em 14 de outubro, a proposta extinguiu a escala 6 por 1 e passou a garantir dois dias de descanso semanal, sem redução dos salários.
A redução, porém, será gradual: a jornada máxima de trabalho passa de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro deste ano e para 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante cerimônia de assinatura das regras sobre a escala 5×2
TV Brasil/Reprodução
Horas extras mais caras
Durante cerimônia de regulamentação da escala 5 por 2 no Palácio do Planalto, Marinho explicou porque as horas extras ficarão mais caras.
Pela regra atual, o valor da hora trabalhada é calculado dividindo-se o salário mensal por 220 horas, que correspondem à jornada de 44 horas semanais.
Com a jornada de 42 horas por semana, a partir de 16 de dezembro, o divisor passará a ser 210 horas mensais.
Em dezembro de 2027, quando a jornada cair para 40 horas semanais, o divisor será de 200 horas mensais.
“É uma mudança importante par ao cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, disse o ministro Luiz Marinho.
De acordo com Silvia Rebello Monteiro, advogada trabalhista e sócia do Urbano Vitalino Advogados, encarecer a hora extra, por si só, não garante a criação de empregos.
“Para cobrir picos de demanda ou ausências pontuais, a hora extra dá à empresa flexibilidade para ajustar a equipe, dentro dos limites legais. Uma nova contratação envolve custos recorrentes com salário, encargos e benefícios, como vale-transporte, quando devido, e plano de saúde, quando oferecido. Mesmo com o aumento do valor da hora extra, contratar pode custar mais quando a necessidade de pessoal é pontual’, avaliou Silvia Rebello Monteiro, do Urbano Vitalino Advogados.
Para ela, o ideal seria preservar a redução da jornada, assim como os dois dias de descanso, e permitir que empresas e sindicatos negociassem um “divisor de transição”. ‘Isso daria às empresas mais previsibilidade para reorganizar as equipes e absorver o aumento do custo das horas extras”, concluiu.
Exemplo de quem ganha R$ 3 mil
Para o cálculo da hora extra, o ministro do Trabalho deu o exemplo de um trabalhador que ganha R$ 3 mil por mês.
Ele citou o “valor de referência” para a hora normal de trabalho, que serve de base para uma série de cálculos trabalhistas.
Jornada de 44 horas semanais (divisor 220), que vale atualmente: R$ 3.000 ÷ 220 = R$ 13,64 por hora
Jornada de 42 horas semanais (divisor 210), a partir de 16 de dezembro de 2026: R$ 3.000 ÷ 210 = R$ 14,29 por hora
Jornada de 40 horas semanais (divisor 200), a partir de dezembro de 2027: R$ 3.000 ÷ 200 = R$ 15,00 por hora
O trabalhador continua recebendo R$ 3 mil por mês, mas cada hora de trabalho passa a valer mais porque ele trabalha menos horas no mês.
Fonte: G1 - Política