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Caderno Mercado

Fachin mantém prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro

Fachin mantém prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master e investigado no âmbito da Operação Compliance Zero. Detido desde o dia 4 de março, ele atualmente cumpre reclusão no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido popularmente como Papudinha. A decisão alinha-se ao posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que não identificou excesso de prazo na medida cautelar nem qualquer antecipação de penalidade.

Aprofundamento nas investigações A Polícia Federal já indiciou Vorcaro sob a acusação de liderar uma organização criminosa voltada a fraudes na compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). No entendimento do ministro, os motivos que embasaram a detenção continuam plenamente válidos e atuais. Segundo o presidente do STF, a detenção se justifica “pelos elementos convincentes que apontam participação de Vorcaro como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa investigada, na condição de gestor e controlador do Banco Master”.

Ademais, o magistrado ressaltou que os indícios apontam para a captação fraudulenta de recursos no mercado financeiro e para articulações diretas com agentes públicos. “Apontam, ainda, sua interlocução direta com servidores do Banco Central, com acesso a orientações estratégicas e a documentos institucionais”, afirmou Fachin.

A atuação do grupo O relatório policial também aponta que o ex-banqueiro teria determinado ações de intimidação contra rivais comerciais, ex-funcionários e jornalistas, além de buscar acesso antecipado a dados sigilosos de diligências. Para a Corte, o cenário justifica a privação de liberdade. Fachin afirmou que, “no caso, a prisão preventiva segue, portanto, adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, devendo ser mantida”.

Posicionamento do Ministério Público Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o panorama fático permanece inalterado, tornando descabida a revogação da ordem ou a imposição de medidas alternativas, como o monitoramento eletrônico. A PGR enfatiza a gravidade dos delitos apurados e o risco de ocultação de ativos financeiros no exterior. “A custódia cautelar de Daniel Vorcaro fundamenta-se no risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal”, afirmou a Procuradoria.

Reação da defesa e próximos passos Os defensores do ex-banqueiro sustentam que os motivos para a manutenção da medida perderam validade e refutam irregularidades nas negociações com o BRB. “O que a defesa reivindica é que sejam respeitados os direitos básicos e naturais de qualquer cidadão, incluindo julgamento imparcial, preservação de dados sigilosos privados, licitude das provas e a condução do caso pelo juiz e pelo acusador que a Constituição designa, com respeito ao devido processo legal”, afirmam os advogados. Além de questionar a relatoria temporária do caso e acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, os representantes legais avaliam pedir a anulação de provas fundamentais extraídas de aparelhos celulares.

Fonte: G1 - Política