Eleição para o Congresso define futuro de impostos e empresas

As eleições presidenciais não são as únicas capazes de alterar a economia nacional, os tributos pagos pelas famílias, os custos corporativos com funcionários e o destino de bilhões de reais repassados a estados e municípios.

O papel do Legislativo na economia Os deputados e senadores eleitos, que tomam posse em 1º de fevereiro de 2027, enfrentarão pautas econômicas já programadas ou pendentes, podendo alterar regras ou permitir que a legislação vigente produza efeitos de forma automática.

Os parlamentares chegarão a Brasília no mesmo ano em que uma fase crucial da reforma tributária entrará em operação, com decisões pendentes sobre o teto do imposto de heranças, a desoneração da folha salarial e o destino de verbas bilionárias.

A implantação da reforma tributária Quem ocupar a Presidência da República influenciará a execução da reforma tributária, com poder para definir diretrizes, propor alterações e vetar projetos aprovados pelos parlamentares.

O chefe do Executivo, contudo, não tem autonomia para suspender preceitos já estabelecidos na Constituição ou em leis complementares, abrindo espaço para a atuação do Congresso Nacional.

“O Congresso de 2027 será particularmente importante porque herdará uma reforma já em funcionamento e passará a decidir quanto dela será preservado, corrigido ou recalibrado”, diz Haroldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP).

Debates sobre o split payment Uma das propostas debatidas envolve o fim do “split payment”, mecanismo que separa automaticamente os tributos no momento da transação financeira. A extinção da ferramenta, obrigatória para empresas a partir de 2028, exigiria articulação com o Legislativo.

Apesar de discussões políticas, a transição fiscal segue o cronograma da Emenda Constitucional nº 132/2023 e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, com substituições de tributos avançando progressivamente até 2033.

Influência dos setores organizados Especialistas apontam que a nova legislatura manterá a influência de grupos de interesse consolidados, como o agronegócio e a indústria tradicional, que participaram ativamente das discussões fiscais.

“Mudanças políticas não acontecem de forma radical, elas sempre são mais lentas. Digo isso porque os principais grupos de interesse colocados devem permanecer”, afirma Fabio Andrade, cientista político, economista e professor de Relações Internacionais da ESPM.

Vetos presidenciais e impacto nos imóveis A análise de trechos vetados na legislação tributária também recairá sobre os novos parlamentares, incluindo regras sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bebidas vegetais e benefícios fiscais para clubes de futebol.

“Mas dois pontos importam mais que a mecânica: veto não tem aprovação tácita, de modo que nunca ser pautado equivale materialmente a ser mantido; e vetos pendentes não decaem com o fim da legislatura, então o Congresso de 2027 herda os treze intactos”, explica o advogado João Henrique Gasparino, diretor executivo da NimbusTax.

Novas regras para heranças e doações O Senado também precisará definir o limite máximo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com proposta em análise para elevar o teto atual de 8% para até 16%.

“Para quem herda um único imóvel de família, o teto é a variável menos relevante. Pesa muito mais a base de cálculo, que a LC 227 nacionalizou como valor de mercado — em Estados que praticavam valor venal de IPTU, isso dobra o imposto sem mexer em nenhuma alíquota”, pontua Gasparino.

Desoneração da folha de pagamentos Outro tema central será a continuidade da desoneração da folha de salários para setores intensivos em mão de obra, cujo retorno gradual da tributação está previsto para os próximos anos.

“Não é preciso aprovar lei para acabar com a desoneração em 2028. É preciso aprovar lei se o Congresso quiser evitar o seu fim”, reforça Haroldo da Silva.

Destino de verbas e emendas parlamentares A destinação de R$ 44,8 bilhões previstos em emendas individuais e de bancada na proposta orçamentária de 2027 será definida pelos novos parlamentares, impactando investimentos públicos e gastos discricionários do governo.

Com o fortalecimento das prerrogativas do Congresso na alocação de recursos, a articulação política com o Executivo ganha novos contornos, mantendo o Parlamento no centro das decisões financeiras do país.

Fonte: G1 - Política