Senado vota PEC do fim da escala 6×1 na próxima quarta-feira

A proposta de emenda à Constituição que estabelece o encerramento da jornada de trabalho de 6×1 foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a sessão da próxima quarta-feira (14). A pauta engloba a última etapa de debates e o primeiro turno de votação no Plenário.

Tramitação regimental e articulação política

Conforme o regimento interno da Casa legislativa, o texto exige cinco sessões de deliberação em plenário antes de passar pelo primeiro crivo dos parlamentares. Cumprido esse passo e aguardado o interregno de cinco dias úteis, o projeto ainda demanda mais três sessões de discussão para, enfim, habilitar-se ao segundo turno.

Apesar das exigências burocráticas, o regimento permite abreviar os prazos por meio da chamada quebra de interstício, desde que haja aval da maioria simples dos senadores presentes. Nesse sentido, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atua nos bastidores para acelerar os trâmites. A intenção governista é concluir todas as votações antes do segundo turno da disputa presidencial, evitando que o texto perca força após o pleito.

Quórum e cenário no plenário

Para ter validade, uma PEC demanda o aval de pelo menos três quintos dos parlamentares nas duas rodadas de votação, o que representa um patamar mínimo de 49 votos favoráveis.

Até o momento, três das cinco sessões obrigatórias de debate já ocorreram, marcadas principalmente pela ausência de congressistas do PL e de outros blocos oposicionistas. Inicialmente, a estratégia da oposição era esvaziar o plenário para barrar os debates. No entanto, parlamentares da base governista e do centrão asseguraram forte presença, registrando até 60 participantes com o apoio de conexões virtuais.

A maior parte dos pronunciamentos manifesta respaldo à extinção do modelo de seis dias de labor por um de descanso. O único parlamentar a externar ressalvas ao formato atual foi Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que defende modificações na proposta aprovada em 2 de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Novas regras e período de transição

A PEC modifica a Carta Magna para cortar a carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegurando obrigatoriamente duas folgas remuneradas semanais, sendo uma delas de preferência aos domingos, sem qualquer impacto nos vencimentos.

Caso o texto seja chancelado, a implementação ocorrerá de forma gradual:

* Em dois meses, a jornada cai para 42 horas semanais, já com o direito aos dois dias de descanso; * Doze meses após essa etapa inicial, o limite semanal é reduzido definitivamente para 40 horas.

Ficam de fora da mudança os profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social, patamar que atualmente corresponde a R$ 21.188.

Fonte: G1 - Política