Reforma tributária exige notas de voos, locação e imóveis em 2027
São Paulo — A implementação da reforma tributária trará novas obrigações para diversos contribuintes a partir de 2027, incluindo companhias aéreas, condomínios e locadores de imóveis e veículos, que passarão a emitir notas fiscais específicas. A exigência também abrangerá operações com bens imateriais, como softwares, licenciamento de marcas e direitos autorais, além de alienações imobiliárias e profissionais que alcancem determinados patamares de renda.
Cronograma de adaptação e novas regras As mudanças nas obrigações começaram em 2026 com alterações em documentos voltados para a comercialização de bens e serviços, além de concessionárias de saneamento, energia elétrica e comunicação. Setores como pedágios também ganharam modelos rápidos e simplificados.
Outros segmentos que passam por transição incluem planos de saúde, prestadores de serviços financeiros, empresas do Simples Nacional e plataformas digitais de comércio, transporte e entregas.
Quem continua dispensado da emissão Alguns grupos permanecerão desobrigados de emitir notas nos próximos dois anos. A lista inclui MEIs nas transações com pessoas físicas, produtores rurais com faturamento de até R$ 3,6 milhões e transportadores autônomos.
A dispensa contempla ainda os chamados nanoempreendedores, categoria que abrange pessoas com renda anual de até R$ 55 mil. O teto sobe para R$ 220 mil no caso de motoristas de aplicativos e entregadores de mercadorias ou passageiros.
Motivações para a criação de documentos Ângelo de Angelis, ex-auditor da Receita de São Paulo e sócio da ACF Consultores, aponta que a proliferação de documentos fiscais atende a dois objetivos centrais: assegurar que todos os impostos pagos pelas empresas gerem créditos e definir o estado e
Fonte: Folha - Mercado