Reforma tributária: nanoempreendedores seguem em alerta mesmo com adiamento
O adiamento das novas regras da reforma tributária para quem fatura até R$ 40,5 mil por ano trouxe alívio temporário, mas o temor do setor produtivo continua vivo. A legislação, que exigiria a abertura de CNPJ e emissão de notas fiscais para trabalhadores informais e autônomos, foi empurrada para o início de 2029.
Perfil socioeconômico e o impacto digital O grupo conhecido como nanoempreendedor reúne quase 19 milhões de cidadãos no país, englobando desde boleiras e pipoqueiros até costureiras, jardineiros e revendedores de marcas de venda direta. Com uma renda média mensal de R$ 1.480, esse público costuma apresentar baixa escolaridade e dificuldades de acesso à internet de qualidade. A exigência de formalização burocrática representa um obstáculo gigantesco para quem muitas vezes desconhece os procedimentos legais básicos.
Governo garante isenção, mas setor cobra solução definitiva Embora o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tenham assegurado que esses trabalhadores não serão obrigados a possuir CNPJ, a liderança empresarial avalia que a questão foi apenas adiada.
A presidente executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (Abevd), Adriana Colloca, destaca que o perfil dessa parcela da população não passará por transformações profundas em dois anos. Segundo a executiva, a dispensa das obrigações acessórias precisa ocorrer de maneira definitiva para proteger a categoria.
Alternativas de controle fiscal sem burocracia Para a entidade, o governo possui ferramentas tecnológicas suficientes para fiscalizar o limite de faturamento sem sobrecarregar o trabalhador. Cruzamento de dados de notas emitidas por empresas parceiras e movimentações via Pix figuram entre as soluções sugeridas.
A associação também analisou experiências internacionais com impostos sobre valor agregado em nações como Canadá, Japão, Índia e membros da União Europeia, onde existem limites de isenção para pequenos negócios.
Riscos de retorno à informalidade O diálogo mantido com o Ministério da Fazenda e outras pastas tem sido considerado aberto e receptivo pelas lideranças setoriais. Contudo, persiste o receio de que a imposição de regras complexas afaste os trabalhadores formalizados recentemente, empurrando-os de volta à invisibilidade econômica.
As negociações com autoridades federais continuarão nos próximos anos, com o objetivo de consolidar a desoneração burocrática e garantir a permanência desses profissionais na economia formal.
Fonte: Folha - Mercado
