Governo investiga 14 sites de apostas por subdeclaração de receita e prejuízo milionário
O Ministério da Fazenda abriu investigações contra 14 sites de apostas online, conhecidos como bets, por suspeita de subestimarem declarações de receita e adotarem práticas que afetam a arrecadação de impostos e a destinação social obrigatória.
O caso da Blaze e o rombo milionário
Segundo informações de servidores públicos, um dos principais alvos da apuração é a plataforma Blaze, que já foi promovida por figuras públicas como o jogador Neymar Jr. e a influenciadora Virgínia Fonseca. Estima-se que o prejuízo decorrente dessa operação possa alcançar a marca de R$ 96,1 milhões.
Em sua defesa, a empresa declarou que cumpre as regras e está à disposição das autoridades para esclarecimentos. Em nota, a Foggo Entertainment, detentora dos direitos da marca no Brasil, afirmou: “A Foggo Entertainment não comenta números específicos de suas demonstrações financeiras fora dos canais e prazos societários próprios e permanece à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.” A companhia também acrescentou que realiza a apuração de sua receita bruta em conformidade com a regulamentação vigente e com as orientações emitidas pelas autoridades competentes.
De acordo com a investigação, a bet deduziu mais de R$ 477 milhões de um faturamento bruto de R$ 1,9 bilhão utilizando valores referentes a bônus sacáveis. No entanto, regras publicadas pela própria plataforma exigem que os usuários cumpram metas rigorosas de apostas — muitas vezes até 35 vezes superiores ao valor concedido — antes de conseguirem realizar qualquer saque. A empresa defende que “isso acontece porque as regras de uso de recompensas são diferentes dos termos do dinheiro real”.
Impacto tributário e outras empresas na mira
A fiscalização também aponta que a empresa RR Participações, controladora da MultiBet e da Ricobet, figura entre os alvos da pasta. A controladora pertence ao empresário Ricardo Rezende Soares de Oliveira. A reportagem tentou contato com a empresa por e-mail e LinkedIn, mas não obteve retorno.
Conforme as diretrizes da Receita Federal, a base de cálculo para tributos como PIS e Cofins deve considerar a receita bruta já deduzida da destinação social de 12%. A incorreção nos valores informados pode ter provocado uma queda de R$ 31,9 milhões na arrecadação da Cofins e de R$ 6,9 milhões no PIS.
Posicionamento regulatório e táticas de mercado
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ressalta que atua na fiscalização do setor e que “caso sejam identificados indícios de descumprimento de requisitos regulatórios, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis”. Contudo, detalhes específicos de processos em andamento seguem sob sigilo para não comprometer ações de inteligência.
Especialistas e acadêmicos alertam para os riscos das estratégias comerciais adotadas por algumas plataformas. Para George Valença, professor de ciência da computação da UFRPE, a prática esconde incentivos comportamentais complexos. “Ao oferecer incentivos econômicos para o apostador, a empresa quer retê-lo jogando com o objetivo de ganhar mais dinheiro”, afirmou Valença. “Esse incentivo comportamental não fica claro na oferta da recompensa.”
O avanço das investigações reforça o cerco regulatório do governo federal sobre o mercado de apostas esportivas e jogos online no país, visando coibir irregularidades fiscais e garantir o cumprimento das leis vigentes.
Fonte: Folha - Mercado
