Reforma tributária: especialista rejeita adiamento da CBS para 2028

Os pedidos de adiamento da substituição do PIS/Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), marcada para 1º de janeiro de 2027, baseiam-se em uma compreensão equivocada do novo sistema tributário, afirma o professor da FGV Direito SP Eurico Marcos Diniz de Santi, um dos autores da proposta de emenda constitucional que deu origem à reforma tributária.

Equívocos sobre o calendário e os instrumentos legais

O especialista destaca que o texto constitucional autorizou a dispensa condicionada do recolhimento apenas para o período de testes em 2026. Para o ano seguinte, a regra determinou a cobrança imediata e a extinção das contribuições anteriores, atrelada à instituição da CBS já consolidada por lei complementar.

Para o especialista, prorrogar a vigência compromete a adaptação do mercado ao invés de facilitá-la. Adiar a transição significa manter múltiplos sistemas tributários ativos simultaneamente, elevando os custos operacionais que as entidades setoriais alegam tentar combater.

Transparência e cálculo real da carga tributária

A discussão também envolve a comparação entre os modelos antigos de tributação cumulativa e a nova alíquota do imposto agregado. O impacto visual da nova cobrança na nota fiscal gera desconforto, mas reflete o valor real que já era pago ocultamente pelos consumidores nas cadeias produt

Fonte: Folha - Mercado