Abertura do mercado de energia traz liberdade para escolher e segurança para decidir
A abertura do mercado livre de energia representa muito mais do que uma mudança regulatória: inaugura uma nova relação entre o consumidor e o setor elétrico.
Com a possibilidade de escolha chegando a 90 milhões de consumidores de baixa tensão, o desafio das comercializadoras será compreender esse novo cliente e transformar uma decisão complexa em uma experiência simples, transparente e segura.
É uma transformação semelhante à vivida pelo setor de telefonia no Brasil no início dos anos 2000, onde a abertura do mercado, a competição e novos modelos de negócio mudaram a relação com o cliente. O mesmo tende a ocorrer com a distribuição de energia elétrica.
O Brasil vem construindo esse caminho de forma gradual desde 1995, com a redução progressiva dos limites para migração ao mercado livre. Com a abertura da baixa tensão, milhões de consumidores passarão a escolher seu fornecedor de energia.
Mas, diante de um setor tão complexo, como garantir que o consumidor tenha informação, segurança e confiança para fazer a melhor escolha?
Caberá às comercializadoras varejistas fazer a ponte entre o consumidor e o mercado, apresentando alternativas com transparência e condições para uma decisão consciente e bem-informada. A proteção ao consumidor deve estar no centro desse processo, garantindo informação clara, segurança e confiança para uma escolha responsável.
O decreto de número 13.097 assinado pelo governo federal consolidou esse novo passo, com a abertura gradual da baixa tensão a partir de 25 de novembro de 2027, para pequenos comércios e indústrias, e em 25 de novembro de 2028, para consumidores residenciais. Com um universo potencial de milhares de consumidores e mais opções no mercado, será ainda mais importante oferecer referências claras para decisões seguras.
Por isso, a regulamentação desse processo a cargo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) será fundamental para uma abertura segura e sustentável, estabelecendo critérios rigorosos para a atuação das comercializadoras varejistas, considerando sua solidez financeira, capacidade operacional e condições de honrar seus compromissos.
Essas definições precisam ser discutidas e planejadas com antecedência: regras sobre faturamento, medição, fluxo de informações, responsabilidades e referências de preço devem ser traduzidas em processos e sistemas testados e escaláveis. Quanto maior a clareza regulatória, mais segura será a implementação para o consumidor.
A ampliação da concorrência nesse contexto é positiva, mas precisa estar baseada em ofertas sustentáveis e na capacidade dos agentes de cumprir aquilo que prometem.
Caso contrário, o risco deixa de ser apenas empresarial e pode se tornar sistêmico, atingindo também o consumidor.
A experiência atual vivida pelo setor mostra que a solidez dos agentes não pode ser tratada como uma questão secundária. A entrada de milhões de consumidores de baixa tensão traz uma escala inédita e exige uma regulação à altura dessa transformação. Permitir a entrada de empresas sem condições de cumprir suas obrigações significaria transferir para o cliente um risco que deve ser combatido na origem.
A criação do SUI (Supridor de Última Instância), prevista no decreto e inspirada em mecanismos já adotados em mercados mais maduros, é um avanço importante para a proteção do consumidor. Mas não pode funcionar como um seguro para empresas mal estruturadas ou intencionadas. Proteção ao cliente e critérios robustos de atuação devem caminhar juntos para garantir um ambiente confiável.
Liberdade de escolha também pressupõe capacidade de comparar. A padronização das ofertas, a clareza dos contratos e referências de preço serão essenciais para que os consumidores avaliem as propostas e decidam de forma simples, informada e segura.
A abertura será uma transformação extraordinária se liberdade e responsabilidade avançarem juntas. Com agentes sólidos, ofertas sustentáveis e compromissos que possam ser cumpridos, podemos construir um mercado mais competitivo e benéfico para milhões de brasileiros. Porque, no fim, a verdadeira medida do sucesso da abertura não será apenas quantos consumidores poderão escolher, mas a confiança com que poderão fazer essa escolha.
Fonte: Folha - Mercado