Em sessão realizada esta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou um erro da Agência Nacional do Cinema (Ancine) a suspensão do repasse de verbas ao setor do audiovisual através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O TCU deve inclusive questionar junto à Agência a paralisação que fez com que novos contratos não fossem efetivados desde quinta-feira, 18. Segundo o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, a decisão foi tomada para preservar os funcionários da Agência, após um acórdão do TCU ter determinado uma revisão da forma como ela presta contas das produções que recebem verbas via FSA.
Apesar da posição do TCU ter sido apresentada em uma sessão na terça-feira, 30, em que foi discutido um pedido da Ancine de embargo do acórdão, ou seja, uma revisão para entender o porquê dele, ela ainda não foi publicada.
Vale citar que o motivo deste embargo, de acordo com Castro, foi compreender o que levou o TCU a emitir um novo acórdão após um outro, sobre a mesma questão, ter sido iniciado em maio do ano passado.
Desde então, a Ancine tem realizado reuniões frequentes com integrantes do TCU para mostrar os passos que tem tomado em um plano de ação para definir um novo modelo de prestação de contas.
Na decisão da última terça, que inclui o questionamento em relação à paralisação do repasse de verbas, o TCU definiu ainda que a Ancine terá um prazo de 14 meses para alterar a forma com que presta contas dos projetos incentivados via FSA.
Todo este imbróglio gerou uma movimentação do setor audiovisual que fez um pedido para entrar como Amicus Curie no processo, atuando como um terceiro interessado. Além disso, levou a uma campanha de produtores independentes que destaca o potencial da indústria audiovisual, em geração de empregos e negócios, entre outras informações.
