Prêmio nobel da paz critica sanções dos eua contra tribunal internacional
A recém-premiada com o Nobel da Paz Navi Pillay classificou as restrições impostas pelos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional como medidas “inéditas” e “inaceitáveis”. A sul-africana, que atuou como ex-juíza da corte, recebeu a honraria na sexta-feira (9/10) em Oslo, na Noruega, em reconhecimento aos seus serviços na promoção do direito internacional.
Reação da Casa Branca Horas após o anúncio da premiação, o presidente dos EUA, Donald Trump, criticou a escolha e determinou sanções abrangentes contra o tribunal. O governo norte-americano justificou a investida afirmando que a instituição atua para “desmontar” a soberania do país.
O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou anteriormente que as sanções — que incluem a proibição de que empresas e organizações dos EUA realizem transações com o TPI — visavam “defender a soberania dos EUA” e acusou o tribunal de tentar processar americanos.
A instituição sediada em Haia, nos Países Baixos, atua desde 2002 na apuração de crimes contra a humanidade, genocídios e crimes de guerra em diversas regiões do mundo, como Ucrânia, Gaza e Sudán. Por ser independente, o órgão não possui força policial própria e depende do apoio dos Estados-membros.
Tensões e contexto geopolítico Durante uma videoconferência no Centro Nobel da Paz, Pillay pontuou: “Há muita tensão e ansiedade em torno da continuidade dos tribunais internacionais, principalmente o Tribunal Penal Internacional (TPI)”.
Ela complementou com veemência: “O mais importante é que sanções foram anunciadas por um país contra os juízes, simplesmente por causa das ordens judiciais que eles emitem. Isso é inédito, inaceitável.”
A administração de Washington expressou profundo descontentamento com investigações envolvendo militares norte-americanos no Afeganistão — processo já encerrado — e com ordens de prisão direcionadas a líderes de Israel, a exemplo do premiê Benjamin Netanyahu. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, definiu o ato como “um duro golpe em nossa busca coletiva por justiça penal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental”.
Repercussão internacional Aliados tradicionais dos Estados Unidos, incluindo Reino Unido, Alemanha, França, Canadá e Japão, manifestaram desacordo e lamentaram publicamente as medidas punitivas contra a corte global. Aos 85 anos, Pillay acumula uma trajetória marcante na defesa dos direitos humanos, tendo atuado em investigações de grande repercussão em Ruanda e Mianmar, além de sua luta histórica contra o apartheid na África do Sul.
Fonte: Mundo
