Em 2018, a Petrobras sofreu uma ação trabalhista bilionária a qual corrigiria salários de 51 mil servidores, entre ativos e inativos. Porém, na última quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou a correção.
De acordo com a decisão de 2018, o pagamento estimado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o reajuste salarial era de R$ 15 bilhões. Com correções, entre elas de atualização retroativa, a perda estimada saltou para R$ 46 bilhões.
No entendimento de Moraes, no entanto, não houve inconstitucionalidade entre acordos coletivos feitos entre as empresas e sindicatos trabalhistas. Veja trecho da decisão do magistrado:
Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista, pois, como admite o próprio TST, a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles trabalham em situações mais gravosas; apenas essas parcelas são computadas na base de cálculo da complementação da RMNR, por tratar-se de verbas remuneratórias que têm o intuito de individualizar os trabalhadores submetidos a uma determinada condição, em relação aos que não não se submetem à mesma penosidade.
É possível, ainda, que sindicatos da Petrobras entrem com recurso sobre a decisão de Moraes.
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