Itália aplica multa bilionária à dona do Facebook por uso de dados
A autoridade de proteção de dados da Itália aplicou uma multa de € 805 milhões, o equivalente a cerca de R$ 5 bilhões, à Meta neste sábado (14). A sanção ocorreu sob a acusação de que a companhia acessou registros de imagens e vídeos de 20 milhões de utilizadores do sistema Android sem obter a devida autorização ou esclarecer sobre a prática.
Detalhes sobre a função investigada
A penalização está relacionada a uma ferramenta do aplicativo do Facebook denominada “Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”, que está disponível desde 2023. O recurso sugere mídias armazenadas no dispositivo móvel para que o titular as utilize em publicações na rede social.
De acordo com o órgão regulador, a empresa solicitava uma permissão única para acessar a galeria do aparelho, a qual servia para diferentes finalidades do aplicativo. Contudo, antes do pedido, era exibido apenas um aviso genérico sobre a ativação de outras funções, omitindo que a autorização também abrangeria a recomendação de posts com arquivos pessoais.
Funcionamento padrão e investigações
Além disso, a ferramenta vinha ativada por padrão e permitia a leitura de todo o arquivo fotográfico do dispositivo de maneira geralmente permanente. A investigação teve início em julho de 2025, motivada por uma denúncia do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, situado no norte da Itália, acompanhada de uma análise técnica da própria agência.
A autoridade entendeu que a conduta violou o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que integra normas da diretiva europeia ePrivacy. A legislação protege dados guardados em celulares e demanda consentimento livre e informado para qualquer acesso, independentemente de ocorrer transmissão de informações ou prejuízo comprovado.
Obrigações e prazos para a Meta
A determinação exige que a Meta altere o funcionamento do recurso em um prazo de 60 dias, passando a solicitar uma permissão específica e a detalhar a finalidade e a desativação da ferramenta. A opção deverá continuar desligada por padrão, mesmo para quem já havia aceitado o acesso geral anteriormente.
O valor da multa considerou o quantitativo de pessoas atingidas, a extensão da irregularidade, um precedente punitivo de 2019 e a colaboração avaliada como insuficiente. O montante representa aproximadamente 0,47% da receita global da corporação.
Histórico de sanções e óculos inteligentes
O caso não analisou se os arquivos foram empregados no treinamento de inteligência artificial, embora a Meta negue essa prática e possa enfrentar apurações futuras sobre uma nova função em nuvem de 2026. A privacidade da empresa também gerou polêmica com os óculos inteligentes Ray-Ban Meta, cujos registros de terceirizados geraram processos nos Estados Unidos por suposta propaganda enganosa.
Historicamente, a companhia acumulou outras penalidades na Europa, como a multa de € 251 milhões aplicada pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados em dezembro de 2024 devido a uma falha de segurança, e outra penalidade de € 265 milhões em novembro de 2022 por causa de um vazamento massivo de perfis decorrente de extração automatizada de dados.
Fonte: G1 Economia
