Dia da consciência negra inaugura último fim de semana prolongado do ano
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, configura-se como a última oportunidade de descanso prolongado antes das festividades natalinas para quem descansa aos fins de semana.
Histórico e abrangência do feriado nacional
Estabelecida oficialmente como feriado em todo o território brasileiro desde 2024, a data homenageia a memória do líder quilombola Zumbi dos Palmares, assassinado no século XVII. O projeto que alterou o cenário nacional foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação legislativa no final de 2023. Antes disso, a folga dependia de legislações estaduais e municipais específicas, estando presente em cerca de 1,2 mil cidades e seis estados.
Obrigatoriedade e exceções nas escalas de trabalho
Embora o artigo 70 da CLT vede o expediente laboral em feriados nacionais, a lei resguarda setores essenciais, como transportes, segurança, comércio e indústrias. Além disso, a convocação de funcionários é permitida mediante a existência de Convenções Coletivas de Trabalho firmadas com sindicatos.
Direitos e formas de compensação
Os profissionais que precisam exercer suas funções durante a data comemorativa têm direito à quitação em dobro das horas ou ao recebimento de uma folga compensatória em outro período.
“Se houver banco de horas, também é possível lançar essas horas trabalhadas, nos termos do acordo individual ou coletivo”, explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista e sócia do AC Burlamaqui Consultores.
A definição sobre a modalidade de compensação costuma vir estabelecida em convenções coletivas. Na ausência destas, patrão e empregado podem negociar, desde que haja consenso mútuo.
“O empregador não pode decidir de forma unilateral. Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, essa regra prevalece; caso não exista, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado é obrigatório”, afirma Elisa Alonso, advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados.
Faltas, justa causa e regras para categorias específicas
Não comparecer ao posto após ter sido escalado pode configurar insubordinação, mas a penalidade máxima exige análise de reincidência e gravidade.
“Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada”, afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.
O tema também exige cautela em relação ao histórico do colaborador: “A falta injustificada deve ser repreendida. No entanto, para a caracterização de justa causa, outros fatores precisam ser analisados, como a recorrência da conduta, o impacto causado à empresa e a função exercida pelo empregado”, completa a advogada trabalhista Elisa Alonso.
Enquanto funcionários fixos e temporários compartilham das mesmas diretrizes básicas de compensação, os trabalhadores intermitentes possuem condições diferenciadas, onde o valor da hora e os adicionais pertinentes já precisam vir detalhados e acordados previamente no momento da contratação.
Panorama dos próximos descansos oficiais
Após a sexta-feira de novembro, o calendário nacional reserva apenas o Natal, em 25 de dezembro, também em uma sexta-feira. Enquanto isso, as vésperas festivas (24 e 31 de dezembro) figuram como ponto facultativo apenas no serviço público a partir das 13h, exigindo atenção dos trabalhadores da iniciativa privada.
Fonte: G1 Economia