Está em análise no STF uma ação que discute a possibilidade de venda das estatais. O voto é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que informou sobre a situação do processo e que deve liberar “proximamente” para julgamento uma ação que discute a necessidade de aval do Congresso Nacional para a venda de estatais. O ministro está finalizando o voto, depois de ter realizado audiência pública sobre o tema em setembro do ano passado.
Liminar
Lewandowski deu uma liminar – que ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF – determinando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, sempre que resultar em perda do controle acionário. A decisão foi tomada em junho de 2018.
“Estou estudando (o processo) dia e noite. Está praticamente pronto, estou trabalhando, vou liberar em breve”, disse o ministro a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta quinta-feira.
“É um caso complicado, é um voto com muitos detalhes, com muito cuidado. Devo liberar proximamente”, completou Lewandowski, que está aproveitando os intervalos das sessões para examinar a matéria.
Depois que Lewandowski liberar a ação para julgamento do plenário, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidir quando o caso será discutido pelos 11 ministros do tribunal. A pauta do primeiro semestre de 2019 do STF foi definida por Toffoli em dezembro do ano passado, mas pode sofrer alterações.
Fonte: Correio Brasiliense
