No último dia 08 de Abril, foi sancionada a Lei nº 14.134, de 2021, também conhecida como a Nova Lei do Gás. Ela – que foi originalmente apresentada em 2013 como projeto de lei e tinha o intuito de fomentar a indústria de gás natural no país – passou por anos de tramitação, emendas e textos substitutivos para enfim ser aprovada e sancionada. Esta nova Lei dispõe sobre medidas relativas ao transporte, distribuição e comercialização de gás natural no Brasil.
Antes da Lei ser aprovada, toda a cadeia produtiva de gás natural do Brasil estava em regime de monopólio, explorada exclusivamente pela Petrobrás. Agora, com as novas diretrizes, o país passa a permitir a exploração deste insumo de maneira concorrencial. De acordo com o Deputado Federal, Laércio Oliveira (PP – SE), relator do Projeto de Lei, “A nova Lei se faz necessária para propiciar a abertura do mercado, aumentando o dinamismo e a competitividade, pois a demanda por gás natural no Brasil se tornou maior do que a capacidade exploratória feita por uma única empresa”.
Uma das principais mudanças que a Nova Lei do Gás traz é justamente acabar com o regime de concessão que exigia a necessidade de licitação para as atividades relacionadas à exploração do gás natural. Com a nova Lei, as empresas e indústrias passam a necessitar apenas de uma autorização dada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A ANP irá levar em consideração requisitos técnicos, econômicos, de proteção ambiental e segurança.
Com a entrada de novas empresas e indústrias no setor, espera-se que o Brasil receba cerca de R$ 60 milhões por ano em investimentos, o que irá beneficiar direta e indiretamente o consumidor final. Hoje, o Brasil possui cerca de 9.400 quilômetros de dutos construídos. Apesar de não ser o único meio de escoamento de gás natural no país, é um dos principais quando se fala em distribuição em larga escala. Ao fazer um comparativo com a Argentina, percebe-se como ainda há espaço para crescimento, já que nossos vizinhos possuem mais de 20 mil quilômetros de dutos construídos e o país é do tamanho do Estado de São Paulo. Espera-se que com a entrada de novos investimentos o Brasil consiga aumentar sua capacidade de distribuição e tornar o preço do insumo mais competitivo para a indústria e para a população.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, é prevista uma redução no valor do gás de cozinha de 40%, o que vai beneficiar diretamente o bolso dos brasileiros. Além disso, com as indústrias tendo acesso ao gás natural a preços mais baixos espera-se que o valor dos produtos a serem comercializados também sofra reduções significativas. Segundo José Leite Prado Filho, analista do Sebrae/SE, a Nova Lei do Gás também é vista por muitos como uma grande impulsionadora para o micro e pequeno empreendedor brasileiro. “Pousadas, lanchonetes, taxistas, motoristas de aplicativo, artesãos, dentre outros profissionais, deverão usufruir de preços menores de gás natural, gás de cozinha e gás veicular”, explica.
IMPACTOS EM SERGIPE
Em junho de 2019, a Petrobrás descobriu 6 campos de gás natural em Sergipe, dos quais seria possível extrair 20 milhões de metros cúbicos por dia, o equivalente a um terço da atual produção brasileira. Os poços sergipanos distam apenas 80 quilômetros da costa, enquanto no Rio de Janeiro essa distância é de 300 quilômetros. Atualmente, o que o estado precisa é disponibilizar de infraestrutura para recepcionar toda essa produção na costa.
O Deputado Federal Laércio Oliveira (PP – SE) explica que Sergipe deverá se beneficiar de diversas formas com essa descoberta e com a Nova Lei do Gás. Como o estado tem o solo rico em recursos minerais como calcário, argila e potássio, as empresas que tenham necessidade dessas matérias primas escolherão o estado para se instalar e investir. Dessa forma, irão se beneficiar não só daqueles recursos, como também do gás natural a preços mais competitivos. “A indústria vai aonde o gás está. Sergipe deverá contar ainda com investimentos no porto e nas rodovias estaduais por ter uma posição geográfica estrategicamente favorável e gás natural suficiente para abastecer todo o Nordeste do país”, finalizou.
Por Marcela Gusmão para CM News
