O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Cartões de Crédito. O documento recomenda aos órgãos reguladores do sistema financeiro – principalmente ao Banco Central (Bacen) – que sejam adotadas medidas para reduzir o risco de crédito, ampliar a concorrência no mercado, melhorar a educação financeira e evitar que os consumidores se endividem além do necessário.
Após a leitura, o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), concedeu prazo para que os integrantes da comissão analisem o relatório que deverá ser votado na próxima quarta-feira (11).
Mais concorrência
Resultado de informações e sugestões colhidas durante cinco audiências públicas com cerca de 30 representantes de consumidores, lojistas, bancos privados e públicos, operadoras de crédito e órgãos do governo, o parecer de Fernando Bezerra detalha três amplos grupos de medidas que deverão ser implementadas em seis meses, pelo Bacen e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Para o senador, é necessário enfrentar a chamada “verticalização” do mercado (quando um mesmo conglomerado financeiro – geralmente, grandes bancos – controlam toda a cadeia do crédito), investir na educação financeira dos brasileiros e melhorar o ambiente institucional para a redução do custo e dos riscos do crédito no país; inclusive, por meio de projetos de lei que a CPI apresentará ao Congresso Nacional.
— Com as audiências realizadas pela CPI, identificamos um consenso: é preciso aprimorar determinadas normas neste complexo setor para se ampliar a concorrência, fundamental à redução dos juros do cartão de crédito e do cheque especial — destacou o parlamentar.
Segundo ele, “as taxas desses dois produtos são exorbitantes, abusivas, na média de 400% ao ano, podendo chegar até 1.000% ao ano, conforme ficou comprovado durante os debates”.
Projetos de lei
O relator ainda defendeu que seja acelerada a tramitação de projetos que contribuem para o aperfeiçoamento do mercado de crédito, como o que aprova o Cadastro Positivo e valoriza o “bom pagador”; o Projeto de Lei 6.862/2017, sobre Recuperação Judicial e Falência; o Projeto de Lei 5.900/2016, que reduz a litigiosidade bancária; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 243/2014, que permite a contratação de operações financeiras por meios eletrônicos/remotos, todos em análise na Câmara dos Deputados.
Além disso, o relatório propõe a apresentação de três projetos de lei. Um deles terá o objetivo de criar títulos de crédito (para os comerciantes) a partir dos recebíveis. Outra proposta vai obrigar bancos e estabelecimentos comerciais a investirem parte do faturamento em ações de educação financeira, dando maior transparência sobre os juros cobrados por meio de orientações claras e didáticas aos consumidores.
O terceiro projeto de lei da CPI proibirá publicidade que faça referência ao dito “parcelado sem juros” que, segundo Fernando Bezerra Coelho “é uma mentira, um engano ao consumidor”.
Consequências para o Consumidor
O relatório final da CPI dos cartões de crédito do Senado propõe a criação de uma taxa para o consumidor que cair no rotativo do cartão de crédito ou no cheque especial. A decisão caberá ao Banco Central, que hoje proíbe a cobrança desse tipo de tarifa.
O relator argumenta que a mudança é necessária para compensar os custos fixos da operação pelos bancos e para beneficiar quem usa o crédito por mais tempo. Cartão de crédito e cheque especial têm as taxas de juros mais caras do sistema financeiro.
“Temos que chamar a atenção do consumidor de que o cheque especial e o rotativo fazem mal à saúde financeira. Então tem que ter, logo na entrada, a cobrança de uma tarifa fixa”, disse.
Outra proposta da CPI também tem potencial para elevar tarifas, dessa vez na função débito. O relator sugere que a cobrança pelo uso do cartão de débito tenha valor fixo, e não proporcional a quanto foi pago. Nesse caso, a taxa seria a mesma , por exemplo, em uma compra de R$ 1 ou de R$ 100.
Antes da votação, a comissão vai discutir um ponto pendente, que trata do prazo entre a venda feita com cartão de crédito e o repasse do pagamento ao lojista. Cairia de 30 para 15 dias, pelo projeto de Bezerra Coelho.
A CPI
A CPI foi criada para investigar os juros extorsivos cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito. Instalada em abril de 2018, realizou cinco audiências públicas, tendo como convidados representantes do Banco Central, do Ministério da Fazenda, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV), da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e de bancos que atuam no país.
Além de Bezerra, integram a CPI como membros titulares os senadores Dário Berger (MDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), Reditario Cassol (PP-RO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Lopes (PRB/-RJ). Os senadores Zeze Perrela (MDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA), Regina Sousa (PT-PI) e Lasier Martins (PSD-RS) são membros suplentes. O encerramento da comissão está previsto para outubro de 2018.
Fonte: Agência Senado/ Valor
