Saumíneo Nascimento
De acordo com informação divulgada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), no âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia, o INPI torna pública a Instrução Normativa nº 79, de 25 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro. A norma regula o trâmite administrativo para o Instituto elaborar o parecer técnico favorável ou recomendar o não reconhecimento do registro de Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia. O inteiro teor da Instrução Normativa também constará da Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2443, publicada em 31 de outubro. A lista oficial das IGs da União Europeia, assim como as respectivas fichas técnicas, serão publicadas na RPI nº 2444, em 7 de novembro de 2017. Na lista, constará o nome que se pretende registrar, o produto a qual se aplica e o país de origem. O INPI informar que terceiros contrários à recomendação de reconhecimento do registro poderão apresentar subsídios e enviá-los para o e-mail subsidios@inpi.gov.br. O prazo é de 30 dias a contar da publicação da lista oficial na RPI nº 2444.
Associação Brasileira de Estudos de Defesa – A Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABEDEF) informa que a Revista Brasileira de Estudos de Defesa (RBED) divulgou chamada de artigos para uma Dossiê especial sobre a publicação dos novos Documentos de Defesa Brasileiros, cuja redação foi finalizada em 2016. Atualmente enviados para debate junto ao Congresso Nacional, a redação dos novos documentos, de renovação quadrienal, é o tema geral dos Encontros Regionais da ABED (ERABEDs) que estão acontecendo ao longo do segundo semestre de 2017. Segundo a ABEDEF, os trabalhos poderão ser submetidos por professores, pesquisadores ou pós-graduandos, com titulação mínima de mestre de pelo menos um dos autores, da área dos Estudos de Defesa que tenham participado ou não dos ERABEDs 2017, mas enfatizamos o convite aos que estiveram presentes apresentando trabalhos ou em mesas-redondas dos eventos. Os artigos aprovados serão parte de um Dossiê publicado pela editoria da revista com essa temática. As submissões deverão atender às normas de publicação da revista, apresentadas no nosso site da entidade, e passarão pelo processo regular de avaliação do periódico, ou seja, em duplo cego. A submissão deverá ser feita pelo sistema da RBED, em sua nova plataforma (https://rbed.abedef.org/rbed), até o dia 15/12/2017, e identificadas como propostos para o Dossiê Documentos de Defesa de 2016, no momento da submissão. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a entidade pelo e-mail rbed@abedef.org.
Adoção Internacional – Conforme conceito do Ministério da Justiça e de acordo com a Convenção de Haia de 1993 Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção internacional é aquela realizada por pretendentes residente em país diferente daquele da criança a ser adotada. Segundo o Ministério da Justiça, no Brasil, de acordo com o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999, o processamento das adoções de crianças brasileiras para o exterior, bem como a habilitação de residente no Brasil para adoção no exterior, é de responsabilidade das Autoridades Centrais dos Estados e do Distrito Federal (Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção / Adoção Internacional). A ACAF é órgão federal administrativo que tem como competência o credenciamento dos organismos nacionais e estrangeiros de adoção internacional, bem como o acompanhamento pós-adotivo e a cooperação jurídica com as Autoridades Centrais estrangeiras. Além disso, à ACAF compete atuar como secretaria executiva para o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras.
Quinze startups brasileiras são selecionadas para imersão em Paris – O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informou em seu site que selecionou quinze startups brasileiras para participar de uma semana de imersão no ecossistema francês. A missão de internacionalização, que acontecerá de 2 a 8 de dezembro em Paris, é promovida em conjunto com a Apex-Brasil, Sebrae, Anprotec e o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Conforme o MDIC, nas próximas quatro semanas, os empreendedores passarão por um ciclo de aceleração, que envolve consultoria com especialistas em internacionalização, sessões individuais com mentores com experiência no mercado francês e treinamento para pitch internacional, que é uma breve apresentação sobre a empresa. O Ministério informa também que durante a missão em Paris, os participantes terão acesso a seminário de oportunidades com especialistas de mercado e rodada de reuniões com prestadores de serviço francês para a expansão do seu negócio no país e na Europa. Também estão programadas troca de experiências com empreendedores brasileiros e franceses selecionados pela Business France, apoio de um matchmaker para realização de reuniões com potenciais parceiros de negócios, visitas a alguns dos principais atores do ecossistema de inovação parisiense e um demoday para investidores locais. A iniciativa conta com o apoio da Business France, que entre 6 e 10 de novembro realizará a segunda edição French Tech Tour Brazil 2017. O evento conectará startups francesas a parceiros estratégicos para a realização de negócios no Brasil.
