PGR é contrária ao afastamento da cúpula da Polícia Federal em parecer enviado ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se contrariamente ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O documento, protocolado na noite de terça-feira (13), argumenta que faltam elementos para justificar a medida contra o dirigente máximo da corporação.
Posicionamento sobre a cúpula da inteligência A mesma avaliação foi estendida ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada. A manifestação jurídica foi formalmente assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, além dos subprocuradores-gerais da República Antônio Teixeira e André Ramos.
“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrut estampar na decisão impugnada.”
Argumentos contra a punição preventiva De acordo com o órgão ministerial, a mera posição hierárquica ocupada pelos servidores não configura justificativa suficiente para responsabilizá-los por supostas irregularidades, sendo indispensável a indicação específica de atos suspeitos.
O texto enviado ao STF também alerta que a remoção do diretor-geral e do chefe de Inteligência da instituição gera impactos abrangentes que extrapolam um único processo, configurando um “risco à ordem pública”.
Decisões anteriores e o embate no Supremo Andrei e Almada haviam sido afastados de suas funções em 8 de setembro por meio de uma decisão monocrática do ministro do STF André Mendonça. O magistrado apontou a suposta participação de ambos em monitoramento ilegal e na elaboração de relatórios de inteligência apócrifos referentes às suas atividades, sem o aval do plenário da Corte.
A ordem de Mendonça ocorreu sem consulta prévia à PGR, que apenas agora se posicionou oficialmente sobre o caso. A determinação deu-se no contexto das apurações da Operação Compliance Zero, sob relatoria do próprio ministro no STF.
Revogações e anulações No dia seguinte à sanção inicial, o ministro do STF Flávio Dino reverteu o afastamento, argumentando que a medida representava perigo para investigações em andamento. Logo na sequência, contudo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou tanto a decisão de afastamento quanto a de reintegração ao cargo, com a justificativa de restabelecer a ordem pública.
Contexto da investigação A Operação Compliance Zero conduz apurações sobre esquemas de fraudes financeiras de valores bilionários e casos de corrupção envolvendo agentes públicos. As suspeitas recaem sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, instituição que sofreu liquidação pelo Banco Central em novembro do ano anterior devido a indícios de gestão temerária.
Fonte: Agencia Brasil
