Campanha de Lula registra canal Exército do Lula no TSE após ordem

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, realizou nesta terça-feira (13) o registro oficial do endereço eletrônico do canal Exército do Lula no aplicativo de mensagens WhatsApp, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Exigência jurídica para canais oficiais A formalização da página, que conta com mais de 4 milhões de inscritos, aconteceu logo após o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, condicionar a permanência da ferramenta no ar à sua devida inscrição na Justiça Eleitoral. O registro de canais de comunicação voltados ao eleitor representa uma obrigação legal para as campanhas oficiais. No entanto, a gestão do canal Exército do Lula é realizada pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).

Esclarecimento da coligação aliada Após efetivar o cadastro no Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) do TSE, a coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia Lula, declarou que o procedimento atende à determinação de Nunes Marques, mas ressaltou que a medida não implica na transferência da administração do canal para a campanha presidencial.

Prazo de retorno e determinações judiciais De acordo com a determinação do ministro, mesmo após a formalização no TSE, o canal precisará aguardar o prazo de 48 horas estipulado pela legislação eleitoral para canais oficiais antes de retomar as publicações. Na mesma terça-feira (13), o presidente do TSE ordenou pela segunda vez a suspensão da página, fundamentando a medida na ausência de registro prévio. A ordem ocorreu no âmbito de um processo administrativo, que dispensa a apreciação do plenário da Corte Eleitoral.

Declaração de cumprimento da lei Em declaração a jornalistas na saída do Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Lula, o deputado André Janones afirmou que “todas as decisões judiciais serão cumpridas”.

Disputa jurídica e relatórios técnicos A ferramenta de mensagens foi centro de um impasse envolvendo decisões provisórias recentes. No sábado (10), o próprio Nunes Marques havia ordenado a suspensão integral do canal ao atender a uma solicitação da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno. A justificativa inicial apontava uma suposta disseminação de informações falsas sobre Flávio Bolsonaro. Por outro lado, um relatório elaborado por técnicos do próprio TSE apontou a ausência de conteúdos desinformativos na página de apoio.

A suspensão foi revertida no domingo (11) pelo corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que restabeleceu o funcionamento do canal. Cueva argumentou que o presidente do TSE não tinha prerrogativa para suspender a ferramenta por meio de processo administrativo, visto que a matéria já era avaliada em um processo judicial regular sob sua relatoria. Contudo, ao reavaliar o processo nesta terça-feira (13), o presidente do TSE sustentou que a falta de comunicação formal do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral fundamenta uma nova suspensão, derrubando assim a decisão do corregedor.

Fonte: Agencia Brasil