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Caderno Mercado

Flávio Dino vota para tornar deputado réu por calúnia contra delegado

Flávio Dino vota para tornar deputado réu por calúnia contra delegado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). O parlamentar pode responder pelos crimes de calúnia e injúria contra um delegado da corporação.

Detalhes do julgamento na Primeira Turma

Se o entendimento do relator for seguido pelos demais ministros no plenário virtual da Primeira Turma do STF, o político, eleito senador em 2026, se tornará réu no processo que investiga ataques verbais direcionados ao delegado Fábio Shor. A votação segue aberta até o dia 30 de novembro.

Em seu voto, o magistrado ressaltou que a acusação se baseia em quatro episódios ocorridos no ano de 2024, especificamente nas datas de 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro. O documento protocolado pela PGR em 3 de março de 2026 aponta que as declarações foram feitas no plenário da Câmara e na Comissão de Segurança Pública, além de terem sido amplamente difundidas na internet.

Acusação e defesa no processo

De acordo com o Ministério Público Federal, o deputado mostrou a foto do policial durante pronunciamentos e alegou que ele teria elaborado “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”, durante apurações conduzidas na Corte, com a suposta intenção de prolongar uma prisão de forma irregular.

Além da acusação de calúnia envolvendo suposto abuso de autoridade, a PGR sustenta que o congressista chamou o agente de segurança de “bandido”, “covarde” e “fora da lei”, configurando assim o crime de injúria.

A defesa do parlamentar apresentou argumentos preliminares solicitando a rejeição da denúncia. Os advogados alegaram que os pronunciamentos estariam acobertados pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição, por terem ocorrido durante o exercício das funções públicas.

Posicionamento do relator sobre a imunidade

Ao avaliar os argumentos, o ministro refutou as teses da defesa e pontuou que a peça acusatória detalhou com precisão as datas, as circunstâncias e os meios utilizados para a propagação dos fatos.

Sobre a prerrogativa constitucional, o relator argumentou que a garantia visa assegurar a liberdade de atuação do mandato, mas não pode funcionar como um escudo pessoal para acobertar crimes e ofensas desproporcionais, principalmente quando há o impulsionamento do conteúdo nas plataformas digitais.

“No caso, as manifestações atribuídas ao denunciado, aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública. Segundo a denúncia, foram imputadas ao delegado de Polícia Federal condutas criminosas, acompanhadas de expressões ofensivas, posteriormente reproduzidas em redes sociais”, declarou Dino.

“A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, em perfis de redes sociais, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”, acrescentou o ministro.

Fonte: G1 - Política