Ajuste fiscal: Câmara marca votação do pacote para segunda-feira
A Câmara dos Deputados terá uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (23) para deliberar sobre o pacote de medidas de ajuste fiscal do governo federal. A convocação foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante viagem a Buenos Aires, na Argentina, onde esteve presente em um evento oficial.
Análise célere e envio para sanção
O Palácio do Planalto tem urgência na conclusão dessa pauta econômica, considerada indispensável para destravar e garantir a aprovação do orçamento da União do próximo ano. Na Câmara, a relatoria da matéria ficou sob a responsabilidade do deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).
O relator já indicou a intenção de manter o parecer vindo do Congresso sem novas alterações. Caso os parlamentares confirmem a proposta na íntegra, o texto seguirá diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encerrando sua tramitação legislativa.
Posicionamento de Hugo Motta
Ao comentar sobre a importância das medidas em discussão para as finanças nacionais, o presidente da Câmara ressaltou que as reformas precisam ir além:
“Quero registrar que, para nós, esse pacote representa apenas o primeiro passo. Mas se faz necessário que o governo e as autoridades brasileiras se conscientizem para que tenhamos um ambiente econômico saudável. Precisamos garantir um ajuste econômico, fiscal, mais robusto para nosso país”, afirmou.
Avanço no Senado e impacto fiscal
A matéria chegou aos deputados após ser concluída pelo Senado nesta quarta-feira (18). O relator da proposta na Casa Alta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), calculou que o efeito positivo nas contas públicas deve atingir a marca de R$ 50 bilhões em 2027.
Durante a votação final entre os senadores, três emendas de destaque foram rejeitadas, enquanto outras duas sugestões de alteração acabaram incorporadas ao texto mediante acordo. A análise dos destaques havia sido inicialmente prevista para terça-feira (17), mas sofreu adiamento em razão de divergências entre os parlamentares.
Na ocasião dos impasses, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), avaliou que a base aliada governista não dispunha dos votos necessários para impedir eventuais desidratações na matéria. Anteriormente, o texto-base já havia conquistado o aval do plenário em 12 de dezembro, com placar de 45 votos favoráveis contra 31 contrários.
Com o conjunto de reformas, a equipe econômica pretende desacelerar o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios e ampliar o recolhimento de receitas, visando conter a trajetória da dívida pública sem comprometer a manutenção de programas e políticas sociais.
Fonte: G1 - Política