Justiça paralisa licitação milionária do Senado para compra de celulares
Sadi diz que compra de celulares no Senado ‘é escárnio com o dinheiro público’
A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação de R$ 6 milhões com serviços de telefonia para o Senado, que incluía o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores da Casa.
A decisão é da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O g1 tenta contato com o Senado Federal.
Conforme a decisão, fica proibida a prática de qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso o contrato já tenha sido assinado, a sua execução deve ser imediatamente suspensa.
Foi fixado ainda o prazo de 5 dias para que o Senado comprove cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A contratação barrada pela justiça previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o mais recente da Apple, e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e serviços como ligações e roaming internacional.
Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato — uma espécie de empréstimo — e deveriam ser substituídos após dois anos de uso. A regra valia para os celulares dos dois tipos previstos no edital: os iPhones e os modelos intermediários.
A substituição após dois anos seria feita por causa da “evolução tecnológica”. No caso dos iPhones, o edital determinava que o novo aparelho fosse “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos”.
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Segundo o Senado, a contratação dos serviços era “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal.”
Ilegalidades no edital
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.
Ton Molina/Agência Senado
O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou identificou ilegalidades no edital de R$ 6 milhões, como a indicação indevida de marca e modelo — iPhone — sem justificativa idônea.
Além disso, a lei proíbe a aquisição pela Administração pública de bens de qualidade superior à necessária e artigos de luxo.
O magistrado ressaltou que a finalidade pública é plenamente atendida por celulares intermediários, e que exigência do modelo no topo da linha de consumo, com previsão de troca após 24 meses pelo “melhor aparelho da categoria high end”, desrespeita esse limite legal.
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Fonte: G1 - Política