Transmissoras de energia resistem a dividir receita de leilões de baterias
As companhias de transmissão de energia elétrica intensificaram a pressão sobre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para assegurar que não precisarão repassar aos consumidores parte dos ganhos obtidos com os futuros investimentos em sistemas de baterias. O tema ganha urgência com a proximidade do primeiro certame para a contratação desses dispositivos, agendado para ocorrer em duas fases nos dias 2 e 4 de dezembro.
A polêmica gira em torno da destinação financeira dos recursos pagos aos vencedores da disputa. Em documento encaminhado à agência reguladora pela Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), o setor exige uma posição final antes da abertura das inscrições.
A entidade aponta que a ausência de diretrizes claras pode desestimular a participação corporativa e diminuir a competitividade do processo. O nó regulatório existe porque as transmissoras foram autorizadas a disputar os contratos de armazenamento, mas continuam sem a garantia de que reterão integralmente o faturamento gerado pelos projetos.
O debate sobre receitas adicionais
Existe o temor de que o órgão regulador imponha o entendimento de que os ganhos extras com atividades complementares sirvam para abater o valor das faturas de energia cobradas da população. As empresas rebatem essa possibilidade ao destacarem que as unidades de armazenamento representam aportes inéditos, executados com capital próprio e totalmente dissociados das linhas de transmissão tradicionais.
Atualmente, a legislação prevê que se uma concessionária utiliza sua estrutura básica — remunerada por tarifas — para prestar serviços suplementares, parte do lucro retornado pode mitigar custos tarifários dos usuários. Contudo, o setor argumenta que as estruturas de baterias contarão com contabilidade, aportes e patrimônio próprios.
Incertezas jurídicas e impactos no leilão
O receio principal é que o vencedor do leilão seja forçado a destinar parte da receita contratual para o barateamento das tarifas, comprometendo a remuneração do capital investido, a quitação de financiamentos e a manutenção operacional. Para a Abrate, tratar um empreendimento autônomo de baterias como receita adicional da transmissão gera assimetria concorrencial perante empresas de outros ramos.
Os leilões adotarão o modelo de reserva de capacidade, no qual os empreendedores recebem valores fixos para manter a disponibilidade de armazenamento, e não pela eletricidade efetivamente gerada. Estima-se que os certames possam movimentar aproximadamente R$ 30 bilhões em aportes financeiros.
Enquanto isso, o setor debate paralelamente quem deve arcar com os custos da contratação dessa capacidade no sistema elétrico. O arranjo atual direciona a cobrança exclusivamente para as geradoras, modelo contestado por hidrelétricas e pela Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), que ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal para suspender os leilões.
Sobre o papel dessas tecnologias, “As baterias podem contribuir para a segurança energética, armazenando energia para os momentos em que o sistema mais precisa. Sua contratação deve estar apoiada em uma necessidade operacional demonstrada, com avaliação de custo e benefício”, diz Tiago Lobão Cosenza, sócio-fundador do Lobão Cosenza, Figueiredo Cavalcante Advogados, especialista em energia.
O especialista acrescenta que “A definição de quem paga é parte central dessa decisão. O rateio precisa considerar os custos que cada agente impõe ao sistema e os serviços que já presta à sua estabilidade. Transferir a despesa ao consumidor exige justificativa; distribuí-la entre geradores sem reconhecer suas diferentes contribuições também pode produzir distorções”.
Fonte: Folha - Mercado