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Caderno Mercado

Gastos de campanha: Lula atinge teto e Flávio fica abaixo

Gastos de campanha: Lula atinge teto e Flávio fica abaixo

A campanha do presidente reeleito Lula (PT) informou gastos totais de R$ 133,3 milhões na corrida eleitoral, ficando muito próxima do limite máximo permitido. Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro (PL) declarou despesas contratadas de R$ 114,5 milhões, mantendo-se R$ 18,6 milhões abaixo do teto estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Regras e prazos do TSE para despesas eleitorais Os dados detalhados de receitas e despesas estão disponíveis no Divulgacand, sistema de contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral. O encerramento do prazo para o envio da prestação final de contas ocorreu na última segunda-feira (16).

Para a disputa presidencial, o TSE define um limite de gastos que totaliza R$ 88,9 milhões no primeiro turno e R$ 44,5 milhões no segundo turno, permitindo até R$ 133,4 milhões para quem participa de ambas as etapas. Além disso, Lula repassou R$ 1,8 milhão para outras candidaturas ou siglas, enquanto Flávio repassou R$ 200 mil, valores que ficam fora do cálculo do teto.

Análise técnica e tramitação das contas O advogado especialista em direito público e eleitoral Jonatas Moreth esclarece que o envio da prestação final representa apenas uma etapa do processo.

“Recebida a prestação de contas, é publicado edital (comunicado oficial), abrindo prazo para eventuais questionamentos”, diz.

Após essa publicação, partidos, coligações ou candidatos podem apresentar contestações no prazo de três dias.

“Independente de impugnações, o processo é analisado inicialmente pela área técnica do Tribunal, que pode convocar técnicos dos Tribunais de Contas da União e dos Estados. Este corpo técnico faz uma análise preliminar e, havendo pontos a serem esclarecidos, intima a campanha para esclarecimentos.”

Em seguida, o MPE emite seu parecer e o processo é encaminhado ao relator no TSE.

“Se a área técnica e o Ministério Público manifestarem pela aprovação das contas o julgamento pode ser monocrático, sem necessidade de levar os autos para o Plenário”, lembra o especialista.

“Nesta análise das contas é verificado se foram respeitados os limites de gastos, se não houve gasto ou recebimento de doações irregulares, se os serviços pagos foram efetivamente prestados, entre outros aspectos”.

Consequências do excesso de gastos Caso alguma campanha ultrapasse o limite estipulado, a legislação determina o pagamento de multa correspondente a 100% do valor excedente. Durante a avaliação, os ministros também verificam a possibilidade de abuso de poder econômico.

“Atualmente, a jurisprudência do TSE tem entendido que furar o teto, por si só, não configura abuso. Para se enquadrar na infração, é necessário que as circunstâncias do caso (quantidade excedida, gastos dos demais candidatos, houve omissão de receitas e despesas) demonstre gravidade qualitativa”, detalha o advogado.

Principais investimentos das campanhas Na campanha petista, o maior contrato foi de R$ 41 milhões com a Delta3 Comunicação para marketing e comunicação. Em impulsionamento na Meta, foram investidos R$ 17,6 milhões, além de R$ 17,1 milhões em transporte e R$ 6,2 milhões com a Log Produções & Filmes.

No grupo adversário, a maior despesa atingiu R$ 23,6 milhões com a agência de Duda Lima para planejamento político. Outros R$ 18,4 milhões foram direcionados à Meta, R$ 7,6 milhões para a Paranoá Digital e R$ 6,3 milhões para serviços de turismo e hospedagem.

Destino das sobras de recursos Ambos os candidatos arrecadaram mais do que gastaram. A campanha de Lula registrou R$ 138,2 milhões em receitas, sobrando cerca de R$ 3 milhões. Já Flávio acumulou R$ 129 milhões, mantendo um saldo positivo de R$ 14,7 milhões.

Jonatas Moreth afirma que o dinheiro extra será devolvido. O destino dos recursos depende de suas origens. “Se o valor foi oriundo do Fundo Eleitoral, a devolução é para a União. Se a sobra é da conta denominada ‘outros recursos’, onde entram as doações do candidato e dos apoiadores, e também de recursos do Fundo Partidário, a sobre é transferida para o partido político”.

Fonte: G1 - Política