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Caderno Mercado

Aneel tem 4 votos pelo fim da concessão da Enel em São Paulo

Aneel tem 4 votos pelo fim da concessão da Enel em São Paulo

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou quatro votos favoráveis à recomendação de encerramento antecipado da concessão da Enel Distribuição São Paulo. A empresa é responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em municípios da Região Metropolitana.

Julgamento suspenso por pedido de vista Apesar da maioria favorável, a agência ainda não concluiu a votação. O diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Com isso, o julgamento foi suspenso e o placar ainda pode mudar quando a votação for retomada.

A diretoria colegiada da Aneel é composta por cinco integrantes. Votaram a favor da recomendação os diretores Gentil Nogueira de Sá Júnior, Willamy Moreira Frota, Agnes Maria de Aragão da Costa e Ludimila Lima da Silva. Sandoval foi o único integrante da diretoria que não apresentou voto nesta etapa do julgamento.

O processo foi instaurado em abril deste ano, após a agência apontar uma série de falhas na prestação do serviço pela concessionária, identificadas em fiscalizações. Ainda não há data para a votação ser retomada. Até a conclusão do julgamento, não há decisão definitiva da Aneel sobre a recomendação, e a operação da Enel e o contrato de concessão permanecem inalterados.

Mesmo que a recomendação seja aprovada ao fim da votação, ela ainda precisará ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem caberá decidir sobre a eventual extinção da concessão.

Recurso e pedido de caducidade Em seu voto, acompanhado pela diretora Ludimila Lima da Silva, a relatora recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão — medida que representa a extinção antecipada do contrato.

“A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência”, escreveu Agnes.

Considerada uma medida extrema, a caducidade ou extinção do contrato pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população. O contrato atual da Enel se encerra em 2028, mas a Prefeitura de São Paulo cobra uma reformulação nos critérios de avaliação da empresa antes que qualquer renovação seja considerada.

Historico de falhas e apagões A Enel detém uma concessão federal gerida pela Aneel para distribuir energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital, atualmente atendendo cerca de 8 milhões de pessoas. A situação da concessão da Enel SP vem sendo acompanhada pela Aneel desde 2023, período marcado por grandes interrupções no fornecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo.

Entre os episódios que levaram ao aumento da fiscalização estão os apagões registrados após eventos climáticos extremos em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025. Em outubro de 2024, um temporal atingiu a Grande São Paulo com rajadas de vento de até 107,6 km/h. A Enel informou que 3,1 milhões de clientes chegaram a ser afetados. Seis dias depois da tempestade, a concessionária anunciou que havia normalizado o atendimento das ocorrências relacionadas ao temporal.

Em dezembro de 2025, um novo episódio provocou interrupções em larga escala. Rajadas chegaram a a 98,1 km/h e milhões de imóveis foram afetados. A fiscalização realizada depois desse episódio identificou problemas na gestão da crise, na mobilização das equipes, na disponibilidade de veículos e equipamentos, no planejamento de contingência e na manutenção preventiva da rede.

Dados e descumprimento de compromissos Dados analisados pela Aneel mostraram que, das 6.715 ocorrências de interrupção registradas em 10 de dezembro, 3.056 — o equivalente a 46% — demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas. Essas ocorrências atingiram 759.304 unidades consumidoras. Houve casos em que o fornecimento só foi restabelecido quase seis dias depois. A interrupção mais longa registrada durou 142,8 horas.

Em agosto, ao analisar um recurso apresentado pela Enel, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a fiscalização da concessão vinha identificando problemas desde 2023.

“Desde 2023, temos um conjunto de eventos envolvendo essa concessão. As áreas de fiscalização, que têm sua missão de acompanhar a prestação de serviço, ao longo de todos esses anos firmou um plano de resultados com a companhia — na sua grande maioria desrespeitados, não cumpridos, multas aplicadas, muitas delas não pagas pela empresa”, afirmou na ocasião.

A Procuradoria Federal junto à Aneel também defendeu o prosseguimento do processo, destacando um conjunto de falhas apontadas pela fiscalização, como elevado tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais e deficiências no planejamento para eventos climáticos extremos.

Posição da empresa e decisões judiciais Em agosto, a diretoria da Aneel rejeitou um pedido da Enel para que fosse realizada uma perícia técnica independente antes da decisão sobre a concessão. A agência entendeu que os elementos técnicos reunidos eram suficientes para a análise. Em setembro, a Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel na prestação do serviço durante o apagão provocado pelo evento climático de dezembro de 2025, rejeitando o argumento de que a intensidade do fenômeno climático seria suficiente para afastar a responsabilidade da concessionária.

Ao longo do processo, a Enel vem contestando as conclusões da fiscalização. A concessionária sustenta que sua resposta aos eventos climáticos vem melhorando e afirma que os indicadores de atendimento emergencial evoluíram nos últimos anos, mantendo desempenho compatível com o de outras grandes distribuidoras.

Fonte: G1 - Política